27/08/2025 21:36

Juntada de petição
25/08/2025 17:55

Juntada de petição
21/08/2025 11:16

Documento
19/08/2025 22:00

Juntada de petição
18/08/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 15:50

Outras Decisões
18/08/2025 15:50

Conclusão
18/08/2025 14:54

Juntada de petição
08/07/2025 17:25

Juntada de petição
03/07/2025 17:39

Audiência
02/07/2025 00:00

Intimação

Ação de Procedimento Comum, visando ao arbitramento de aluguel mensal do imóvel que permaneceu na posse de apenas um dos ex-conviventes, sem desembolsar qualquer valor em favor do autor, decorrente da posse exclusiva que se consumou a partir do término da relação de convivência.

Recebimento de emenda a inicial no i.45.

Deferimento da gratuidade de justiça no i. 79.

Contestação no i. 138 aduzindo que após fixação de alimentos na ação em trâmite na vara de família, o autor passou a residir no imóvel que pretende o recebimento dos aluguéis nestes autos, pugnando pela improcedência dos pedidos.

Réplica no i. 149 negando que tenha ido residir no imóvel após a fixação dos alimentos, pois o mesmo estava locado, ratificando os pedidos iniciais.

A Ré requer prova documental, testemunhal e pericial no i. 160.

Nada foi requerido pelo Autor conforme certificado no i.183.

Não sendo a hipótese de extinção do processo sem análise do mérito, nem de julgamento antecipado, passo a sanear e organizar o feito para a fase probatória, na forma do artigo 357, do CPC.

Inicialmente, diante da documentação acostada no i. 121/136 e i. 162, defiro a gratuidade de justiça em favor da parte Ré, nos termos do art. 98 do CPC.

ANOTE-SE onde couber.

Partes capazes e bem representadas.

Presentes os pressupostos e condições da ação.

Processo sem vícios ou nulidades.

Declaro saneado o feito.

Fixo como ponto controvertido o cabimento e a aferição do justo valor a ser arbitrado a título de aluguel do imóvel, bem como o período em que a ré fruiu do bem em prejuízo da parte autora.

O valor do aluguel, se procedente o pedido, será fixado em sede de liquidação de sentença.

A prova pericial fica postergada para a fase de liquidação de sentença, se cabível.

Defiro a produção de prova oral à parte Ré, consubstanciada da oitiva de testemunhas, cujo rol deverá ser apresentado em cartório com antecedência de no mínimo 10 dias da data designada para audiência de instrução e julgamento, na forma do disposto no art. 450 do CPC, sob pena de perda da prova.

Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 20/08/2025, às 13:15 horas, a ser realizada de forma presencial na sala de audiências do Juízo.

Intimem-se as partes para comparecimento.

Com a juntada do rol de testemunhas pela Defensoria Pública, intimem-se na forma do art. 455, § 4º, IV, do CPC.

Defiro a produção de prova documental suplementar à parte ré, no prazo de 15 dias, observados os limites delineados no art. 435 do CPC.

Com a sua juntada nos autos, intime-se a parte contrária para manifestação, nos termos do artigo 437, § 1º do CPC.

Intime-se.

Dê-se vista à DP
27/06/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 06:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/05/2025 06:27

Conclusão
20/05/2025 06:26

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 09:32

Juntada de petição
11/02/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 20:09

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 20:09

Conclusão
11/11/2024 20:05

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 21:25

Juntada de petição
16/08/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 16:05

Juntada de petição
26/06/2024 16:23

Juntada de petição
25/06/2024 16:20

Documento
22/05/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 09:56

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 09:56

Conclusão
21/02/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 04:02

Documento
22/11/2023 17:33

Juntada de petição
24/10/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 09:14

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 09:14

Conclusão
05/10/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 16:51

Expedição de documento
20/04/2023 16:02

Expedição de documento
25/01/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2022 06:39

Conclusão
17/09/2022 06:39

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 21:57

Juntada de petição
06/06/2022 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2022 16:03

Conclusão
09/03/2022 16:03

Concedida a Medida Liminar
29/11/2021 20:33

Juntada de petição
24/11/2021 17:53

Retificação de Classe Processual
22/11/2021 18:27

Conclusão
22/11/2021 18:27

Declarada incompetência
22/11/2021 18:25

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 12:49

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 22:50

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2021

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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