12/08/2025 01:52

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/08/2025 23:59.
29/06/2025 09:09

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 01:53

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
25/06/2025 16:49

Juntada de Petição de contestação
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0881527-59.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: LENILSON DE MENEZES JUNIOR RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1 – O pedido de tutela antecipada importa em medida satisfativa, e que também não pode ser analisado em cognição sumária em razão da falta do contraditório.

Desta forma, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 300, do CPC.

Não comprovou a parte autora a probabilidade do direito e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. 2 - Cite-se e intime-se. 3 - Com a contestação, certificada a tempestividade, intime-se a parte autora em réplica. 4- Após, dê-se ciência ao MP para apresentar parecer final.

RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
23/06/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 17:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/06/2025 11:03

Conclusos ao Juiz
19/06/2025 08:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/06/2025 08:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000853-28.2018.8.19.0081

Martha Lopes da Costa

Municipio de Itatiaia

Advogado: Defensor Publico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/08/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0807531-48.2023.8.19.0211

Mauricio Fernandes

Banco Santander (Brasil) S A

Advogado: Diego Monteiro Baptista

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/07/2023 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0882213-51.2025.8.19.0001

Rafael Monteiro de Moraes Braz

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Patricia Castro Gomes Giampaoli

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/06/2025 20:49

Exibir Processo

Processo nº 0818853-20.2022.8.19.0205

Paulo Cesar Ribeiro Ferreira

Banco Agibank S.A

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/08/2022 12:22

Exibir Processo

Processo nº 0801286-86.2025.8.19.0005

Dominicius Remo Machado de Souza

Prolagos S/A - Concessionaria de Servico...

Advogado: Ricardo Belchior Nunes Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/07/2025 19:11

Exibir Processo