12/08/2025 01:52

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/08/2025 23:59.
16/07/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 01:53

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0882213-51.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: RAFAEL MONTEIRO DE MORAES BRAZ RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1 – O pedido de tutela antecipada importa em medida satisfativa, e que também não pode ser analisado em cognição sumária em razão da falta do contraditório.

Desta forma, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 300, do CPC.

Não comprovou a parte autora a probabilidade do direito e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. 2- Cite-se e intime-se a parte ré. 3- Com a apresentação da(s) peça(s) contestatória(s), certifique-se a tempestividade ou eventual decurso do prazo sem manifestação, e intime-se a parte autora, em réplica. 4- Somente após a manifestação da parte autora ou o decurso do prazo in albis, dê-se vista ao MP para ciência de todo o processado.

RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
23/06/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 17:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/06/2025 11:03

Conclusos ao Juiz
20/06/2025 20:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/06/2025 20:49

Distribuído por sorteio
20/06/2025 20:49

Juntada de Petição de procuração
20/06/2025 20:49

Juntada de Petição de contracheque
20/06/2025 20:49

Juntada de Petição de outros documentos
20/06/2025 20:49

Juntada de Petição de outros documentos
20/06/2025 20:49

Juntada de Petição de outros documentos
20/06/2025 20:49

Juntada de Petição de outros documentos
20/06/2025 20:49

Juntada de Petição de outros documentos
20/06/2025 20:49

Juntada de Petição de outros documentos
20/06/2025 20:49

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
20/06/2025 20:49

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
20/06/2025 20:49

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
20/06/2025 20:49

Juntada de Petição de documento de identificação
20/06/2025 20:48

Juntada de Petição de comprovante de residência
20/06/2025 20:48

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
20/06/2025 20:48

Juntada de Petição de outros documentos
20/06/2025 20:48

Juntada de Petição de outros documentos
20/06/2025 20:48

Juntada de Petição de outros documentos
20/06/2025 20:48

Juntada de Petição de contracheque
20/06/2025 20:48

Juntada de Petição de contracheque
20/06/2025 20:47

Juntada de Petição de contracheque
20/06/2025 20:47

Juntada de Petição de contracheque
20/06/2025 20:47

Juntada de Petição de contracheque
20/06/2025 20:47

Juntada de Petição de contracheque
20/06/2025 20:47

Juntada de Petição de contracheque
20/06/2025 20:47

Juntada de Petição de contracheque
20/06/2025 20:47

Juntada de Petição de contracheque
20/06/2025 20:47

Juntada de Petição de contracheque
20/06/2025 20:46

Juntada de Petição de contracheque
20/06/2025 20:46

Juntada de Petição de contracheque
20/06/2025 20:45

Juntada de Petição de contracheque
20/06/2025 20:45

Juntada de Petição de contracheque
20/06/2025 20:45

Juntada de Petição de contracheque
20/06/2025 20:44

Juntada de Petição de contracheque
20/06/2025 20:43

Juntada de Petição de contracheque
20/06/2025 20:43

Juntada de Petição de contracheque
20/06/2025 20:43

Juntada de Petição de contracheque
20/06/2025 20:43

Juntada de Petição de contracheque
20/06/2025 20:43

Juntada de Petição de contracheque
20/06/2025 20:43

Juntada de Petição de contracheque
20/06/2025 20:43

Juntada de Petição de contracheque
20/06/2025 20:43

Juntada de Petição de contracheque
20/06/2025 20:43

Juntada de Petição de contracheque
20/06/2025 20:43

Juntada de Petição de contracheque
20/06/2025 20:43

Juntada de Petição de contracheque
20/06/2025 20:43

Juntada de Petição de contracheque
20/06/2025 20:43

Juntada de Petição de contracheque
20/06/2025 20:43

Juntada de Petição de contracheque
20/06/2025 20:43

Juntada de Petição de contracheque
20/06/2025 20:43

Juntada de Petição de contracheque
20/06/2025 20:42

Juntada de Petição de contracheque

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0812522-17.2023.8.19.0066

Mauro da Silva Martins

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Thatyana Vitor da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/08/2023 14:24

Exibir Processo

Processo nº 0808223-95.2023.8.19.0001

Solarize Treinamentos Profissionais LTDA...

Cloudflare Inc

Advogado: Douglas Marques de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/01/2023 11:06

Exibir Processo

Processo nº 0800771-49.2024.8.19.0211

Bruno Batista dos Reis

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Henrique Vieira Stadler

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/01/2024 19:09

Exibir Processo

Processo nº 0000853-28.2018.8.19.0081

Martha Lopes da Costa

Municipio de Itatiaia

Advogado: Defensor Publico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/08/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0807531-48.2023.8.19.0211

Mauricio Fernandes

Banco Santander (Brasil) S A

Advogado: Diego Monteiro Baptista

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/07/2023 16:05

Exibir Processo