22/08/2025 08:02

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 12:13

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 14:48

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 14:48

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
19/08/2025 14:40

Expedição de Certidão.
07/08/2025 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/08/2025 23:59.
14/07/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 01:56

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0882563-39.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: WALBER VITAL TOLEDO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Considerando a conexão deste processo com o feito nº 0879853-46.2025.8.19.0001, em trâmite perante o 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, eis que ambos os feitos possuem identidade de causa de pedir e pedido; considerando, ainda, que o referido Juízo foi o primeiro a decidir sobre a matéria, sendo, desta forma, o Juízo competente para a análise conjunta dos feitos, dê-se baixa e encaminhe-se o feito ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública desta comarca, a fim de evitar decisões conflitantes e garantir a economia processual, em observância ao disposto no art. 337, VIII do CPC.

RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
23/06/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 17:17

Declarada incompetência
23/06/2025 11:02

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
22/06/2025 23:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/06/2025 23:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804502-03.2024.8.19.0066

Cristiane Rafaela Candreva

A Beppler de Almeida Marcenaria

Advogado: Patricia Palmeira Nascimento

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/03/2024 15:39

Exibir Processo

Processo nº 0804761-11.2025.8.19.0212

Rogerio Pecanha Paez

Banco Bradesco SA

Advogado: Matheus Barbosa de Azevedo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/06/2025 14:36

Exibir Processo

Processo nº 0814754-36.2024.8.19.0011

Jurandir Menezes Pereira

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Aron Cardoso de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/10/2024 15:56

Exibir Processo

Processo nº 0018056-51.2011.8.19.0209

Joseir Gandra Percy

Gafisa S/A

Advogado: Robson Luis da Silva Ferreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/09/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0806092-49.2025.8.19.0011

Harielly Goncalves Vicente

Samsung Eletronica da Amazonia LTDA

Advogado: Harielly Goncalves Vicente

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/05/2025 20:40

Exibir Processo