18/09/2025 00:17

Publicado Intimação em 18/09/2025.
18/09/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
16/09/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 08:14

Conclusos ao Juiz
11/09/2025 18:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/09/2025 15:15

Expedição de Certidão.
22/08/2025 13:59

Declarada incompetência
21/08/2025 11:24

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 11:24

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/08/2025 15:52

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
19/08/2025 14:40

Expedição de Certidão.
08/08/2025 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/08/2025 23:59.
01/07/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 01:56

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
25/06/2025 18:15

Juntada de Petição de contestação
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0882672-53.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MATHEUS EDUARDO DE CARVALHO BORGES RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1 – O pedido de tutela antecipada importa em medida satisfativa, e que também não pode ser analisado em cognição sumária em razão da falta do contraditório.

Desta forma, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 300, do CPC.

Não comprovou a parte autora a probabilidade do direito e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. 2 - Considerando que a parte autora possui endereço na Comarca de Resende, dê-se baixa e encaminhe-se o feito ao Núcleo de Justiça 4.0. competente.

RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
23/06/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 17:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/06/2025 10:22

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 10:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/06/2025 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804208-09.2025.8.19.0003

Margareth Rodrigues Silva

Banco C6 Consignado S.A.

Advogado: Anna Gabriela Lopes Ventura Pinto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/06/2025 11:45

Exibir Processo

Processo nº 0801318-28.2025.8.19.0026

Maria Angelica Oliveira Fonseca

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Alexandre Rufino Teixeira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/03/2025 10:11

Exibir Processo

Processo nº 0822906-89.2024.8.19.0038

Em Segredo de Justica

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/03/2024 10:34

Exibir Processo

Processo nº 0801728-31.2025.8.19.0012

Vanda Rodrigues Pinto

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Gustavo Genesis Pereira Dias

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/07/2025 15:34

Exibir Processo

Processo nº 0882677-75.2025.8.19.0001

Antonio Luiz da Silva Trindade

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Erick Sobotyk Lemos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/09/2025 15:02

Exibir Processo