08/09/2025 22:20

Conclusos ao Juiz
08/09/2025 22:20

Expedição de Certidão.
03/07/2025 02:07

Decorrido prazo de JOAO GUILHERME DUDA em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:03

Decorrido prazo de JOAO GUILHERME DUDA em 02/07/2025 23:59.
30/06/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 01:37

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
29/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:48

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Pedro da Aldeia 1ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia Rua Antônio Benedito Siqueira, S/N, Sala 122, Centro, SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ - CEP: 28941-112 Ato Ordinatório Processo: 0802855-69.2025.8.19.0055 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RHA ENGENHARIA E CONSULTORIA S/S LTDA RÉU: CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTAO AMBIENTAL DAS BACIAS DA REGIAO DO LAGOS, DO RIO SAO JOAO E ZONA COSTEIRA Certifico que tendo em vista o recolhimento comprovado através do GRERJ cujo extrato foi juntado ao id 202845858 édevida complementação de despesas processuais pela parte autora: Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ 1.205,27; MED./CONCIL. - Conta 6246-0088011-6 - R$ 55,55, em caso de opção pela audiência de conciliação/mediação; À parte autora para complementar as despesas processuais conforme a certidão supra.

SÃO PEDRO DA ALDEIA, 23 de junho de 2025.

AFONSO MOREIRA RIBEIRO
23/06/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 18:13

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 18:12

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 18:03

Juntada de extrato de grerj
23/06/2025 15:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/06/2025 15:23

Expedição de Certidão.
23/06/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Pedro da Aldeia 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia Rua Antônio Benedito Siqueira, S/N, 2º Andar, Centro, SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ - CEP: 28941-112 DECISÃO Processo: 0802855-69.2025.8.19.0055 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RHA ENGENHARIA E CONSULTORIA S/S LTDA RÉU: CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTAO AMBIENTAL DAS BACIAS DA REGIAO DO LAGOS, DO RIO SAO JOAO E ZONA COSTEIRA Afirma a parte autora, à fl. 01 do index 2013341807, que o réu é pessoa jurídica de direito público, e provavelmente, por tal razão, direciona a petição inicial ao JUÍZO DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA-RJ.

Todavia, em consulta ao CNPJ do demandado, junto ao sítio eletrônico da Receita Federal, verifica-se que se trata de uma Associação Privada,ressaltando-se que a eventual atuação como delegatária de serviços públicos não altera a natureza jurídica de direito privado que sobre ela recai.

Outrossim, a hipótese não se enquadra no art. 65da Lei nº 10.633/24, razão pela qual DECLINO da competência em favor da 1ª Vara desta Comarca.

Intime-se.

Remetam-se os autos.

SÃO PEDRO DA ALDEIA, 18 de junho de 2025.

THAIS MENDES TAVARES Juiz Titular
19/06/2025 19:01

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 19:01

Declarada incompetência
17/06/2025 11:56

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 11:56

Expedição de Certidão.
17/06/2025 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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