27/06/2025 10:09

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 14:28

Trânsito em julgado
09/06/2025 00:00

Intimação

Homologo o acordo realizado entre as partes.

Tal acordo enseja a renúncia da vítima ao direito de queixa ou à representação, na forma do § único do artigo 74 da Lei 9099/95. /r/r/n/nIsto posto,JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, fundamentado no artigo 107, V, do Código Penal.

Custas na forma da Lei, diante da gratuidade de justiça, que ora defiro.

Façam-se as anotações necessárias.

P.R.I.C.

Ciência ao M.P. /r/r/n/nApós cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.
05/06/2025 18:19

Juntada de petição
05/06/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 15:40

Conclusão
02/06/2025 15:40

Composição Civil dos Danos
07/05/2025 17:41

Juntada de documento
07/05/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 14:06

Juntada de documento
06/05/2025 14:05

Expedição de documento
30/04/2025 16:41

Expedição de documento
30/04/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 10:59

Juntada de documento
21/02/2025 12:12

Juntada de documento
21/02/2025 12:12

Expedição de documento
18/02/2025 14:51

Expedição de documento
14/02/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 12:30

Juntada de petição
27/01/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 13:21

Reforma de decisão anterior
21/01/2025 13:21

Conclusão
21/01/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 13:19

Juntada de documento
19/01/2025 20:23

Juntada de petição
16/01/2025 14:56

Juntada de petição
14/01/2025 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 10:26

Início do Cumprimento da Transação Penal
13/01/2025 06:59

Juntada de petição
11/12/2024 16:24

Juntada de documento
09/12/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 16:24

Juntada de petição
06/12/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 17:38

Juntada de petição
05/11/2024 18:49

Documento
16/10/2024 13:46

Documento
14/10/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 14:48

Audiência
03/10/2024 12:09

Conclusão
03/10/2024 12:09

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 03:03

Juntada de petição
02/10/2024 01:47

Juntada de petição
30/09/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 14:59

Retificação de Classe Processual
30/09/2024 14:46

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0810325-21.2025.8.19.0066

Edson Augusto Ferreira

Banco Bmg S/A

Advogado: Conrado Azevedo de SA Sanches

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/06/2025 17:14

Exibir Processo

Processo nº 0801411-30.2025.8.19.0207

Barbara Zdanowsky Pimentel Figueiredo Pi...

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Jade Anasha de Oliveira Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/02/2025 13:14

Exibir Processo

Processo nº 0800729-81.2025.8.19.0011

Alarico Guedes Terra

Banco do Brasil S/A

Advogado: Hilzanira dos Santos Cantanheide Ferreir...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/01/2025 11:47

Exibir Processo

Processo nº 0804161-28.2022.8.19.0007

Silveria Francisca da Silva

Municipio de Barra Mansa

Advogado: Virginia Pigli Sampaio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/08/2022 15:05

Exibir Processo

Processo nº 3008914-23.2025.8.19.0001

Elisa dos Reis Lacerda

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Leonardo Lima de Santos Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo