TJRJ - 0008592-61.2024.8.19.0204
1ª instância - Bangu Regional Xvii Jui Esp Crim
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/06/2025 10:09
Arquivado Definitivamente
-
24/06/2025 12:00
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2025 14:28
Trânsito em julgado
-
09/06/2025 00:00
Intimação
Homologo o acordo realizado entre as partes.
Tal acordo enseja a renúncia da vítima ao direito de queixa ou à representação, na forma do § único do artigo 74 da Lei 9099/95. /r/r/n/nIsto posto,JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, fundamentado no artigo 107, V, do Código Penal.
Custas na forma da Lei, diante da gratuidade de justiça, que ora defiro.
Façam-se as anotações necessárias.
P.R.I.C.
Ciência ao M.P. /r/r/n/nApós cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. -
05/06/2025 18:19
Juntada de petição
-
05/06/2025 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2025 15:40
Conclusão
-
02/06/2025 15:40
Composição Civil dos Danos
-
07/05/2025 17:41
Juntada de documento
-
07/05/2025 17:39
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2025 14:06
Juntada de documento
-
06/05/2025 14:05
Expedição de documento
-
30/04/2025 16:41
Expedição de documento
-
30/04/2025 14:51
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2025 10:59
Juntada de documento
-
21/02/2025 12:12
Juntada de documento
-
21/02/2025 12:12
Expedição de documento
-
18/02/2025 14:51
Expedição de documento
-
14/02/2025 16:41
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2025 12:30
Juntada de petição
-
27/01/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/01/2025 13:21
Reforma de decisão anterior
-
21/01/2025 13:21
Conclusão
-
21/01/2025 13:21
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2025 13:19
Juntada de documento
-
19/01/2025 20:23
Juntada de petição
-
16/01/2025 14:56
Juntada de petição
-
14/01/2025 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/01/2025 10:26
Início do Cumprimento da Transação Penal
-
13/01/2025 06:59
Juntada de petição
-
11/12/2024 16:24
Juntada de documento
-
09/12/2024 10:14
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 16:24
Juntada de petição
-
06/12/2024 10:37
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2024 17:38
Juntada de petição
-
05/11/2024 18:49
Documento
-
16/10/2024 13:46
Documento
-
14/10/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/10/2024 14:49
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 14:48
Audiência
-
03/10/2024 12:09
Conclusão
-
03/10/2024 12:09
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2024 03:03
Juntada de petição
-
02/10/2024 01:47
Juntada de petição
-
30/09/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/09/2024 15:01
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 15:00
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 14:59
Retificação de Classe Processual
-
30/09/2024 14:46
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/09/2024
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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