14/07/2025 17:24

Juntada de Petição de recurso inominado
30/06/2025 00:23

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0837744-85.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MARCIO BUENO MACHADO DE LIMA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 25 de junho de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
25/06/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 18:07

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/06/2025 17:02

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 17:02

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
25/06/2025 17:02

Juntada de Projeto de sentença
25/06/2025 17:02

Recebidos os autos
30/05/2025 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FABRICIA BRAGA BRANDAO ROCHA
15/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 15:19

Conclusos para despacho
10/04/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 19:00

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 12:05

Conclusos para despacho
12/11/2024 01:22

Decorrido prazo de JULIANA CORRENTE DEMETRI GONCALVES MARTINS em 11/11/2024 23:59.
24/10/2024 18:55

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 16:44

Expedição de Certidão.
12/07/2024 11:53

Juntada de Petição de contestação
07/06/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 14:07

Conclusos ao Juiz
30/11/2023 08:20

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 17:53

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 09:47

Conclusos ao Juiz
30/03/2023 09:29

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 09:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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