19/07/2025 02:15

Decorrido prazo de AMANDA LOUREIRO GARCIA em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:15

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 18/07/2025 23:59.
29/06/2025 20:28

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 01:57

Publicado Decisão em 25/06/2025.
29/06/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0804780-81.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AMANDA LOUREIRO GARCIA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A 1 - Considerando-se que as partes são legítimas e estão bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o processo. 2 - Defiro a inversão do ônus da prova, pois se trata de relação de consumo amparada pela Lei 8.078/90, bem como diante da hipossuficiência técnica do consumidor em face do fornecedor que, no caso concreto, impossibilitaria a produção da prova necessária a provar o articulado na inicial. 3 - Delimito como pontos controvertidos a serem esclarecidos: o efetivo consumo da parte autora no período impugnado na inicial; a regularidade das cobranças da ré; a ocorrência de danos morais e materiais 4 - Diante da inversão do ônus da prova, ao réu para informar se tem provas a produzir. 5 - Ante o exposto, dou por saneado o feito através da presente decisão, a qual se tornará estável caso não haja manifestação das partes no prazo de cinco dias, conforme preceitua o § 1º do artigo 357 do CPC.

RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025.

THOMAZ DE SOUZA E MELO Juiz Titular
23/06/2025 17:14

Expedição de Certidão.
23/06/2025 17:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/06/2025 17:25

Conclusos ao Juiz
23/03/2025 00:19

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 21/03/2025 23:59.
21/03/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 12:32

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 00:08

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 19:10

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 19:50

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 16:07

Juntada de Petição de informação de pagamento
04/04/2024 01:02

Decorrido prazo de AMANDA LOUREIRO GARCIA em 03/04/2024 23:59.
28/03/2024 00:25

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 27/03/2024 01:53.
27/03/2024 00:13

Decorrido prazo de AMANDA LOUREIRO GARCIA em 26/03/2024 23:59.
26/03/2024 11:46

Juntada de Petição de contestação
22/03/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 17:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
11/03/2024 17:30

Conclusos ao Juiz
11/03/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 14:00

Juntada de Petição de diligência
05/03/2024 15:37

Expedição de Mandado.
05/03/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 15:17

Concedida a Antecipação de tutela
05/03/2024 12:09

Conclusos ao Juiz
05/03/2024 12:06

Expedição de Certidão.
04/03/2024 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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