19/07/2025 02:15

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 18/07/2025 23:59.
09/07/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 00:13

Publicado Decisão em 25/06/2025.
29/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0819868-62.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS MEIRELLES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARLOS MEIRELLES RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A 1 - Considerando-se que as partes são legítimas e estão bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o processo. 2 - Defiro a inversão do ônus da prova, pois se trata de relação de consumo amparada pela Lei 8.078/90, bem como diante da hipossuficiência técnica do consumidor em face do fornecedor que, no caso concreto, impossibilitaria a produção da prova necessária a provar o articulado na inicial. 3 - Delimito como pontos controvertidos a serem esclarecidos: o efetivo consumo da parte autora no período impugnado na inicial; a regularidade das cobranças da ré; a ocorrência de danos morais e materiais 4 - Diante da inversão do ônus da prova, ao réu para informar se tem provas a produzir. 5 - Ante o exposto, dou por saneado o feito através da presente decisão, a qual se tornará estável caso não haja manifestação das partes no prazo de cinco dias, conforme preceitua o § 1º do artigo 357 do CPC.

RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025.

THOMAZ DE SOUZA E MELO Juiz Titular
23/06/2025 17:14

Expedição de Certidão.
23/06/2025 17:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/06/2025 11:57

Conclusos ao Juiz
25/02/2025 18:31

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 00:12

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 13:48

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 11:37

Expedição de Certidão.
20/02/2025 11:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/02/2025 10:58

Conclusos para decisão
19/02/2025 10:57

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 10:23

Juntada de Petição de contestação
21/10/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 08:15

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 16:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
09/10/2024 15:06

Conclusos ao Juiz
29/08/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 12:58

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 07:27

Conclusos ao Juiz
15/08/2024 07:27

Expedição de Certidão.
15/08/2024 05:29

Distribuído por sorteio
15/08/2024 05:28

Juntada de Petição de outros anexos
15/08/2024 05:27

Juntada de Petição de outros anexos
15/08/2024 05:27

Juntada de Petição de outros anexos
15/08/2024 05:27

Juntada de Petição de outros anexos
15/08/2024 05:27

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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