25/09/2025 00:47

Decorrido prazo de NADIA CERQUEIRA DOS SANTOS em 24/09/2025 23:59.
25/09/2025 00:47

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 24/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:08

Publicado Intimação em 10/09/2025.
11/09/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 13:36

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
04/09/2025 17:59

Conclusos ao Juiz
04/09/2025 17:59

Projeto de Sentença - Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
04/09/2025 17:59

Juntada de Projeto de sentença
04/09/2025 17:59

Recebidos os autos
12/08/2025 00:21

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Processo:0807531-71.2025.8.19.0213 - Distribuído em30/06/2025 20:37:39 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Contratos Bancários] AUTOR: NADIA CERQUEIRA DOS SANTOS RÉU: BANCO BMG S/A Informo que estão regulares o comprovante de residência da parte autora, os seus documentos de identificação e a procuração acostada aos autos.

Por ordem da MM.

Juíza Titular e na forma autorizada pelo Aviso Conjunto TJRJ/COJES nº 11/2023, observado o decurso do prazo, verifica-se não haver oposição por nenhuma das partes ao julgamento antecipado da lide.

Faço remessa destes autos ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença, observando a cota de cada um, e certificando que a parte autora não juntou réplica, embora intimada, tendo decorrido o prazo estipulado.

Informo que a data da leitura da sentença fica marcada para o dia 15/09/2025.

Eu, MARIANA ARAUJO CARDOSO, digitei a presente, e eu, BRUNO CARLOS DE MORAES SANTOS, Chefe de Serventia Judicial - mat. 01/32.349, a subscrevo.

MESQUITA, 6 de agosto de 2025.

MARIANA ARAUJO CARDOSO - Estagiário de Cartório
06/08/2025 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAFAEL SOARES CUNHA
06/08/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
02/08/2025 01:38

Decorrido prazo de NADIA CERQUEIRA DOS SANTOS em 01/08/2025 23:59.
28/07/2025 19:41

Juntada de Petição de petição
26/07/2025 01:54

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 25/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:19

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
13/07/2025 00:23

Decorrido prazo de NADIA CERQUEIRA DOS SANTOS em 10/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:22

Decorrido prazo de NADIA CERQUEIRA DOS SANTOS em 10/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
03/07/2025 00:52

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo:0807531-71.2025.8.19.0213 - Distribuído em30/06/2025 20:37:39 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Contratos Bancários] AUTOR: NADIA CERQUEIRA DOS SANTOS RÉU: BANCO BMG S/A Trata-se de requerimento de tutela de urgência de natureza antecipada para que"a instituição bancária seja obrigada a SUSPENDER/CESSAR IMEDIATAMENTE os descontos automáticos em folha de pagamento ATÉ O JULGAMENTO DA LIDE".

O artigo 300 do NCPC dispõe que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, devendo, ainda, se tratar de decisão com efeito reversível (§ 3º).

Tendo em vista que da narrativa autoral não é possível, por meio de um juízo de cognição sumária, concluir pela existência dos requisitos acima mencionados, cabendo frisar que os descontos não são recentes e que não há Registro de Ocorrência, sendo necessário o Contraditório para possibilitar a formação de qualquer juízo a respeito das cobranças, INDEFIRO a liminar.

Intimem-se.

MESQUITA, 1 de julho de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
01/07/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 14:52

Expedição de Informações.
01/07/2025 14:01

Expedição de Certidão.
01/07/2025 14:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/06/2025 20:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/06/2025 20:37

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 20:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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