19/09/2025 09:30

Juntada de Petição de petição
18/09/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 15:24

Juntada de Petição de contestação
09/09/2025 14:42

Juntada de Petição de habilitação nos autos
30/08/2025 03:06

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 22/08/2025 23:59.
30/08/2025 03:06

Decorrido prazo de LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA em 22/08/2025 23:59.
26/08/2025 09:52

Expedição de Informações.
26/08/2025 01:51

Decorrido prazo de IVONE RIBEIRO DA SILVA em 25/08/2025 23:59.
16/08/2025 01:59

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 15/08/2025 23:59.
13/08/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 18:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 10:13

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 14:56

Expedição de Informações.
05/08/2025 15:23

Juntada de Petição de contestação
31/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 15:07

Expedição de Certidão.
29/07/2025 15:07

Outras Decisões
25/07/2025 13:16

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 10:44

Juntada de Petição de contestação
24/07/2025 23:14

Juntada de Petição de contestação
24/07/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 17:31

Juntada de Petição de contestação
13/07/2025 00:22

Decorrido prazo de IVONE RIBEIRO DA SILVA em 10/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2025 12:46

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:52

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0807519-57.2025.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IVONE RIBEIRO DA SILVA RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A., LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA, IGUACU SERVICE CENTER ASSISTENCIA TECNICA LTDA - ME Trata-se de requerimento de tutela de urgência de natureza antecipada por meio da qual a parte autora requer a abstenção de negativação junto a cadastro de inadimplentes e a retirada da negativação no caso de já existir inclusão no referido cadastro.

O artigo 300 do NCPC dispõe que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, devendo, ainda, se tratar de decisão com efeito reversível (§ 3º).

Tendo em vista que da narrativa autoral não é possível, por meio de um juízo de cognição sumária, concluir pela existência dos requisitos acima mencionados, especialmente diante da necessidade de observância do contraditório e da ampla defesa e diante da ausência de comprovada circunstância excepcional que justifique a necessidade iminente de obtenção de crédito no mercado de consumo, INDEFIRO a liminar.

MESQUITA, 1 de julho de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
01/07/2025 14:01

Expedição de Certidão.
01/07/2025 14:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/06/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 16:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/06/2025 16:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/06/2025 16:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/06/2025 16:55

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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