29/07/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 02:11

Decorrido prazo de RICARDO DA COSTA ALVES em 23/07/2025 23:59.
22/07/2025 18:36

Juntada de Petição de apelação
22/07/2025 01:24

Decorrido prazo de MARIANA BOTELHO PALAIO em 21/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:41

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
03/07/2025 00:41

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, na forma do artigo 487, I, do CPC, para:1- Declarar nulo o Termo de Ocorrência e Inspeção TOI nº 165776, assim como desconstituir o débito relativo a ele, sob pena de multa equivalente ao dobro do valor cobrado ..."
30/06/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 19:24

Recebidos os autos
21/05/2025 19:24

Julgado procedente em parte do pedido
30/04/2025 15:10

Conclusos ao Juiz
11/04/2025 01:06

Publicado Intimação em 09/04/2025.
11/04/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
09/04/2025 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
07/04/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 17:41

em cooperação judiciária
07/04/2025 17:09

Conclusos para despacho
30/10/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 00:17

Decorrido prazo de ANDRE LUIS REGATTIERI MARINS em 11/10/2024 23:59.
01/10/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 21:24

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 09:25

Juntada de Petição de ciência
23/05/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 17:06

Expedição de Certidão.
18/03/2024 09:08

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 00:36

Publicado Intimação em 04/03/2024.
03/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 18:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/02/2024 12:37

Conclusos ao Juiz
08/02/2024 02:29

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 07/02/2024 23:59.
21/12/2023 10:37

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 14:46

Expedição de Certidão.
07/12/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 13:05

Conclusos ao Juiz
19/10/2023 09:18

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 04:12

Decorrido prazo de Águas do rio 1 SPE S.A. em 17/10/2023 23:59.
04/10/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 00:58

Decorrido prazo de Águas do rio 1 SPE S.A. em 02/10/2023 23:59.
02/10/2023 12:34

Juntada de Petição de contestação
28/09/2023 10:26

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 00:52

Decorrido prazo de ANAIR CARVALHO BOTELHO em 26/09/2023 23:59.
25/09/2023 19:36

Juntada de Petição de diligência
22/09/2023 17:32

Expedição de Mandado.
20/09/2023 00:17

Decorrido prazo de Águas do rio 1 SPE S.A. em 18/09/2023 23:59.
01/09/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 17:03

Expedição de Certidão.
31/08/2023 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 17:03

Expedição de Certidão.
31/08/2023 17:03

Concedida a Antecipação de tutela
28/08/2023 11:35

Conclusos ao Juiz
28/08/2023 11:35

Expedição de Certidão.
28/08/2023 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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