27/08/2025 16:30

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 16:30

Baixa Definitiva
27/08/2025 16:29

Expedição de Certidão.
13/07/2025 00:23

Decorrido prazo de DINA VIEIRA RANGEL em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:23

Decorrido prazo de DP JUNTO AOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ( 848 ) em 11/07/2025 23:59.
06/07/2025 00:11

Publicado Despacho em 04/07/2025.
06/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 22231-901 DESPACHO Processo: 0801958-09.2021.8.19.0014 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DINA VIEIRA RANGEL DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO AOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ( 848 ) RÉU: ITAUCARD Cuida-se de feito desarquivado, em que a parte autora informa o descumprimento da obrigação de fazer imposta em sentença, pleiteia a majoração da multa e depósito da astreinte que alega já ter incidido, assim como o cumprimento da obrigação.

A obrigação de fazer determinada na sentença, mantida pela Turma Recursal, consistiu em: "...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES pedidos contidos na peça inicial para determinar que a parte ré realize o desbloqueio do cartão de crédito final “0286”, no prazo de até 10 dias da sua intimação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 2.000,00..." A intimação do réu para cumprimento da obrigação de fazer ocorreu por meio do DJERJ, conforme certificado ao id. 191245623.

Em petição recente datada de 12/03/25, ao id. 177710848, a parte ré informa que a obrigação foi cumprida.

Considerando que a petição da autora informando o descumprimento é anterior a do réu, pois data de 12/12/24, ao id. 162005949, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a petição do réu de id. 177710848, ou seja, se houve o efetivo cumprimento da obrigação, comprovando nos autos.

Prazo de 5 dias.

Com a manifestação da parte autora, voltem conclusos ou em caso de inércia, certifique-se e retornem os autos ao arquivo.

CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de junho de 2025.

KATHY BYRON ALVES DOS SANTOS Juiz Titular
02/07/2025 16:45

Expedição de Certidão.
02/07/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 17:07

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 12:43

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
28/02/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 12:32

Conclusos para despacho
24/02/2025 12:23

Expedição de Certidão.
24/02/2025 12:18

Processo Reativado
24/02/2025 12:18

Expedição de Certidão.
24/02/2025 12:18

Processo Desarquivado
12/12/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 17:00

Arquivado Definitivamente
08/07/2024 17:00

Baixa Definitiva
08/07/2024 16:59

Expedição de Certidão.
08/07/2024 16:59

Transitado em Julgado em 08/07/2024
14/06/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 00:09

Publicado Intimação em 29/05/2024.
29/05/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 22:58

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 22:58

Outras Decisões
21/05/2024 12:21

Conclusos ao Juiz
21/05/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 00:37

Publicado Intimação em 10/04/2024.
10/04/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 20:31

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 20:31

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 16:12

Juntada de aviso de recebimento
04/04/2024 13:01

Conclusos ao Juiz
13/03/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 19:32

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 17:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/12/2023 13:08

Expedição de Certidão.
04/12/2023 13:04

Desentranhado o documento
25/09/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
24/09/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
21/09/2023 18:39

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 18:39

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 12:32

Conclusos ao Juiz
12/07/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
08/06/2023 00:41

Decorrido prazo de ITAUCARD em 07/06/2023 23:59.
25/04/2023 00:29

Publicado Intimação em 25/04/2023.
25/04/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
24/04/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 12:44

Recebidos os autos
24/04/2023 12:44

Juntada de Petição de certidão de distribuição
26/02/2023 17:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
26/02/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 00:34

Juntada de Petição de contra-razões
24/01/2023 01:00

Publicado Intimação em 23/01/2023.
20/01/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
19/01/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 13:21

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 12:18

Conclusos ao Juiz
11/01/2023 12:00

Expedição de Certidão.
11/01/2023 11:58

Expedição de Certidão.
11/01/2023 11:56

Expedição de Certidão.
11/01/2023 11:54

Expedição de Certidão.
12/12/2022 13:54

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 13:49

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 13:43

Juntada de Petição de recurso inominado
12/12/2022 13:43

Juntada de Petição de recurso inominado
31/10/2022 13:26

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 00:19

Decorrido prazo de ITAUCARD em 19/10/2022 23:59.
15/10/2022 15:09

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 18:12

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 12:48

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 00:19

Publicado Intimação em 04/10/2022.
04/10/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
30/09/2022 17:47

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 17:47

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/09/2022 12:29

Expedição de Certidão.
29/09/2022 17:32

Conclusos ao Juiz
29/09/2022 17:31

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
29/09/2022 17:31

Juntada de Projeto de sentença
29/09/2022 17:31

Recebidos os autos
11/08/2022 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LAIS SOARES MONTEIRO
11/08/2022 15:53

Expedição de Certidão.
11/08/2022 15:53

Cancelada a movimentação processual
14/07/2022 21:15

Juntada de Petição de habilitação nos autos
14/07/2022 11:04

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 06/07/2022 14:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
14/07/2022 11:04

Juntada de Ata da Audiência
01/07/2022 19:50

Juntada de Petição de diligência
09/06/2022 15:51

Expedição de Mandado.
08/06/2022 16:37

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 16:36

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 16:35

Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/07/2022 14:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
03/06/2022 00:08

Publicado Intimação em 03/06/2022.
03/06/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
01/06/2022 18:05

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 18:05

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 14:42

Conclusos ao Juiz
01/06/2022 14:41

Audiência Conciliação realizada para 01/06/2022 14:50 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
01/06/2022 14:41

Juntada de Ata da Audiência
31/05/2022 17:46

Juntada de Petição de contestação
26/05/2022 14:45

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 14:40

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 17:58

Juntada de aviso de recebimento
11/01/2022 15:50

Juntada de Petição de petição
17/11/2021 16:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/11/2021 10:46

Juntada de Petição de certidão
16/11/2021 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2021 16:36

Conclusos ao Juiz
16/11/2021 16:36

Audiência Conciliação designada para 01/06/2022 14:50 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
16/11/2021 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2021

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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