18/09/2025 00:36

Decorrido prazo de EDIL GOMES DE PINHO em 17/09/2025 23:59.
18/09/2025 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/09/2025 23:59.
18/09/2025 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 17/09/2025 23:59.
17/09/2025 02:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/09/2025 23:59.
17/09/2025 02:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 15/09/2025 23:59.
06/09/2025 02:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 02:18

Decorrido prazo de EDIL GOMES DE PINHO em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 02:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/09/2025 23:59.
05/09/2025 03:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/09/2025 23:59.
03/09/2025 00:22

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 15:22

Expedição de Certidão.
01/09/2025 15:22

Decisão Interlocutória de Mérito
31/08/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 08:47

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 08:04

Publicado Despacho em 22/08/2025.
22/08/2025 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 18:11

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 15:29

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 11:51

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 03:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 19/08/2025 23:59.
14/08/2025 01:46

Decorrido prazo de EDIL GOMES DE PINHO em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025 01:46

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025 01:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 13/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/08/2025 23:59.
08/08/2025 09:45

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 00:27

Publicado Decisão em 29/07/2025.
29/07/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
28/07/2025 14:10

Juntada de Petição de diligência
28/07/2025 11:40

Juntada de Petição de diligência
26/07/2025 01:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 25/07/2025 23:59.
25/07/2025 16:17

Expedição de Mandado.
25/07/2025 16:15

Expedição de Mandado.
25/07/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 15:33

Expedição de Certidão.
25/07/2025 15:33

Decisão Interlocutória de Mérito
24/07/2025 08:08

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 00:04

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 00:54

Decorrido prazo de EDIL GOMES DE PINHO em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 17/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/07/2025 23:59.
07/07/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:52

Publicado Despacho em 03/07/2025.
03/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0842198-71.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDIL GOMES DE PINHO DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA ( 4829 ) RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE ITABORAI Defiro sobrestamento do feito por 15 dias, decorridos com ou sem manifestação da parte autora voltem conclusos, sob pena de extinção por abandono.

Intimem-se.

NITERÓI, 1 de julho de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
01/07/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 14:01

Expedição de Certidão.
01/07/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 11:24

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 01:29

Decorrido prazo de EDIL GOMES DE PINHO em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 01:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 01:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 30/06/2025 23:59.
30/06/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 02:32

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 27/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:28

Publicado Despacho em 12/06/2025.
13/06/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 14:41

Expedição de Certidão.
10/06/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 08:34

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 15:03

Expedição de Certidão.
23/05/2025 01:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 22/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:31

Decorrido prazo de EDIL GOMES DE PINHO em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:31

Decorrido prazo de DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA ( 4829 ) em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 16/05/2025 23:59.
16/05/2025 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/05/2025 23:59.
30/04/2025 01:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:18

Publicado Decisão em 30/04/2025.
30/04/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 19:53

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 18:06

Expedição de Certidão.
28/04/2025 18:06

Decisão Interlocutória de Mérito
17/04/2025 00:57

Decorrido prazo de EDIL GOMES DE PINHO em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 00:57

Decorrido prazo de DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA ( 4829 ) em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 08:47

Conclusos ao Juiz
15/04/2025 22:20

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 31/03/2025 23:59.
29/03/2025 13:28

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 01:25

Decorrido prazo de EDIL GOMES DE PINHO em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:28

Publicado Despacho em 25/03/2025.
25/03/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
23/03/2025 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/03/2025 23:59.
21/03/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 14:58

Expedição de Certidão.
21/03/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 14:55

Conclusos para despacho
20/03/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 00:10

Publicado Despacho em 10/03/2025.
09/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 18:04

Expedição de Certidão.
06/03/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 09:07

Conclusos para despacho
27/02/2025 09:06

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 11/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:33

Decorrido prazo de EDIL GOMES DE PINHO em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:26

Decorrido prazo de EDIL GOMES DE PINHO em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 06/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/02/2025 23:59.
30/01/2025 01:08

Decorrido prazo de EDIL GOMES DE PINHO em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:49

Decorrido prazo de EDIL GOMES DE PINHO em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:49

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:24

Publicado Despacho em 22/01/2025.
23/01/2025 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:25

Publicado Despacho em 22/01/2025.
23/01/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 03:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/01/2025 23:59.
20/01/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 15:03

Expedição de Certidão.
17/01/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 14:36

Conclusos para despacho
17/01/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 10:14

Expedição de Certidão.
13/01/2025 10:14

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 11:27

Conclusos para despacho
09/01/2025 16:24

Juntada de Petição de parecer técnico
18/12/2024 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:16

Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 16/12/2024 23:59.
09/12/2024 00:05

Publicado Despacho em 09/12/2024.
08/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 13:24

Expedição de Certidão.
05/12/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 10:06

Conclusos para despacho
03/12/2024 19:49

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 18:03

Juntada de Petição de contestação
29/11/2024 15:12

Juntada de Petição de contestação
20/11/2024 00:09

Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 19/11/2024 23:59.
31/10/2024 17:29

Juntada de Petição de certidão
30/10/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 14:40

Conclusos ao Juiz
30/10/2024 14:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/10/2024 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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