12/09/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 14:53

Juntada de petição
09/06/2025 00:00

Intimação

Não vislumbro nenhuma omissão, contradição ou obscuridade na sentença, pretendendo os embargos de declaração, na verdade, a própria reforma do julgado, pelo que a via escolhida é manifestamente imprópria./r/r/n/nAs alegações feitas pelo embargante constituem valoração do conjunto probatório e da resposta jurídica ao litígio, devendo o inconformismo ser manejado via apelação./r/r/n/nRessalto que, de acordo com entendimento consolidado pelo Eg.STJ, não se aplicam os efeitos da revelia nos Embargos à Execução, in verbis:/r/r/n/nAGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

LIQUIDEZ E CERTEZA DO TÍTULO.

MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME DE FATOS E PROVAS.

SUMULAS 5 E 7 DO STJ.

ACÓRDÃO EM SINTONIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO NO STJ.

SÚMULA 83 DESTA CORTE.

AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO./r/n1.

Esta Corte Superior possui firme o entendimento segundo o qual a ausência de impugnação do credor aos embargos à execução não é suficiente para elidir a presunção de veracidade consubstanciada no título judicial, não podendo ser reconhecido os efeitos da revelia em tal hipótese.

Precedentes./r/n2.

As conclusões do Tribunal de origem no tocante à ausência de cerceamento de defesa; liquidez e certeza do título de crédito em execução; conduta do embargante que caracteriza comportamento contraditório (venire contra factum proprium); afastamento da alegação de prescrição em relação à segunda parcela, vencida em 30/05/2012; aplicação ao caso sub judice do prazo prescricional quinquenal previsto no inciso I, § 5º, do artigo 206 do Código Civil; cabimento, proporcionalidade e razoabilidade da multa aplicada; e inexistência de excesso de execução; não podem ser revistas por esta Corte Superior, pois demandaria, necessariamente, reexame do acervo fático-probatório dos autos, e análise da relação contratual estabelecida entre as partes, o que é vedado em sede de recurso especial, em razão dos óbices das Súmulas 5 e 7 do STJ./r/n3.

Agravo interno não provido./r/n(AgInt no AREsp n. 1.358.615/SP, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 10/12/2020, DJe de 15/12/2020.)/r/r/n/nISTO POSTO, conheço dos embargos de declaração, pois são tempestivos, porém lhes nego provimento./r/r/n/nP.I.
06/05/2025 13:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/05/2025 13:46

Conclusão
06/05/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 15:39

Juntada de petição
25/09/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 13:33

Conclusão
09/08/2024 13:33

Julgado improcedente o pedido
09/08/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 13:03

Juntada de petição
11/04/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 13:44

Conclusão
11/04/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 13:25

Juntada de documento
11/01/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 14:44

Juntada de petição
11/01/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 12:30

Juntada de petição
20/10/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 12:57

Conclusão
02/10/2023 12:57

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 11:24

Juntada de petição
16/03/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 21:28

Juntada de petição
27/02/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
26/02/2023 14:12

Juntada de petição
06/02/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 16:44

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 17:47

Juntada de petição
22/09/2022 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2022 14:08

Conclusão
13/09/2022 14:08

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 14:07

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 14:05

Desentranhada a petição
13/09/2022 14:00

Juntada de documento
07/07/2022 17:23

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 15:32

Juntada de petição
26/05/2022 07:07

Juntada de petição
04/05/2022 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2022 13:33

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 13:26

Juntada de documento
21/03/2022 12:12

Juntada de petição
16/03/2022 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2022 13:41

Apensamento
23/02/2022 16:03

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 16:03

Conclusão
23/02/2022 16:02

Juntada de documento
23/11/2021 16:01

Juntada de petição
23/11/2021 14:43

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2021

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001001-79.2019.8.19.0024

Thiago Oliveira da Silva

Claudio Luis da Silva

Advogado: Caroline Raveche Vienna Valle

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/02/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0835514-85.2025.8.19.0038

Caroline da Silva Temoteo

Amil Assistencia Medica Internacional S....

Advogado: Mariana Mendes Barcelos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/06/2025 13:36

Exibir Processo

Processo nº 0809365-27.2025.8.19.0208

Banco Votorantim S.A.

Natanael da Silva

Advogado: Moises Batista de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/04/2025 17:03

Exibir Processo

Processo nº 0812297-77.2023.8.19.0007

Juliana Ribeiro de Barros Oliveira

Edicar Comercio de Veiculos Eireli

Advogado: Scarllet Regina Arantes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/12/2023 14:57

Exibir Processo

Processo nº 0804009-72.2024.8.19.0083

Selso Alves Farias

Ebazar com Br LTDA

Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/09/2024 10:04

Exibir Processo