TJRJ - 0088481-94.2024.8.19.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara de Direito Publico
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/02/2025 15:39
Definitivo
-
14/02/2025 15:25
Expedição de documento
-
10/02/2025 12:48
Documento
-
21/11/2024 11:28
Confirmada
-
21/11/2024 00:05
Publicação
-
20/11/2024 00:00
Edital
Por unanimidade de votos, julgou-se procedente o conflito negativo de competência, nos termos do voto do Relator. -
13/11/2024 14:40
Documento
-
13/11/2024 14:05
Conclusão
-
12/11/2024 13:05
Declaração de competência em conflito
-
11/11/2024 10:56
Documento
-
29/10/2024 11:34
Confirmada
-
29/10/2024 00:05
Publicação
-
25/10/2024 16:37
Inclusão em pauta
-
25/10/2024 00:06
Publicação
-
24/10/2024 12:40
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
23/10/2024 13:06
Conclusão
-
23/10/2024 13:00
Distribuição
-
23/10/2024 11:59
Remessa
-
23/10/2024 11:58
Documento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/10/2024
Ultima Atualização
14/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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