11/09/2025 01:45

Publicado Intimação em 08/09/2025.
06/09/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 17:43

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 27/08/2025 23:59.
29/07/2025 01:12

Decorrido prazo de JEANNE PIRES VIANA BORBA em 28/07/2025 23:59.
10/07/2025 14:34

Juntada de Petição de contestação
07/07/2025 00:07

Publicado Decisão em 07/07/2025.
06/07/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

AUTOS N. 0806465-29.2025.8.19.0028 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JEANNE PIRES VIANA BORBA RÉU: MUNICIPIO DE MACAE D E C I S Ã O 1-Defiro ao (s) autor (es) os benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 98 do CPC. 2-Por não se tratar de ato processual urgente, deixo de designar a audiência do art. 334 do CPC, facultada a sua realização em outra fase do processo. 3-Cite (m)-se o (s) réu (s), por MEIO ELETRÔNICO (art. 246 do CPC), para que, querendo, ofereça (m) contestação no prazo de 30 dias contados da citação (arts. 335 c/c 183, ambos do CPC).

Em caso de impossibilidade técnica, a citação deverá ser realizada por OJa(art. 247, III do CPC), autorizada a expedição de carta precatória, caso necessário. 4-Considerandoa norma do artigo 178, P.U. do Código de ProcessoCivil, segundo a qual a participação da Fazenda Pública não configura, por si só, hipótese de intervenção do Ministério Público, o que torna incerta a necessidade de que tal órgão oficie nopresente feito, determino de plano a intimação do "Parquet" para que tome conhecimento da existência da presente ação, DEVENDO MANIFESTAR-SE EXPRESSAMENTE CASO VISLUMBRE INTERESSE PÚBLICO OU SOCIAL a ensejar a sua participação.

Advirto que a ausência de manifestação será interpretada como inexistência de interesse público ou social que demande a atuação na qualidade de fiscal da ordem jurídica.

CUMPRA-SE.

VALENDO A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO (art. 374 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Parte Judicial) Macaé,3 de julho de 2025
03/07/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 17:35

Expedição de Certidão.
03/07/2025 17:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JEANNE PIRES VIANA BORBA - CPF: *91.***.*95-73 (AUTOR).
03/07/2025 14:14

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 18:37

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 00:25

Publicado Despacho em 06/06/2025.
06/06/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 19:25

Expedição de Certidão.
04/06/2025 19:25

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 17:05

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 07:26

Expedição de Certidão.
02/06/2025 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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