30/08/2025 19:59

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
30/08/2025 19:59

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/08/2025 08:57

Conclusos ao Juiz
23/08/2025 11:08

Juntada de Projeto de sentença
23/08/2025 11:08

Recebidos os autos
19/08/2025 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BRUNO PRUDENCIO AGOSTINHO
19/08/2025 15:18

Audiência Conciliação realizada para 19/08/2025 14:50 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
19/08/2025 15:18

Juntada de Ata da Audiência
19/08/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 17:01

Juntada de Petição de contestação
18/08/2025 16:00

Juntada de Petição de outros documentos
29/06/2025 01:55

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
26/06/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0818041-70.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DULCE WINCKLER DA COSTA, LUIS ALBERTO DA COSTA RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Em observância aos princípios norteadores dos Juizados Especiais Cíveis, dentre eles os da celeridade e economia processual (Lei nº 9.099/95), ficam desde já designadas todas as audiências de conciliação e de instrução e julgamento no curso da demanda, devendo o cartório promover todas as citações e intimações que ficam previamente determinadas, inclusive por OJA, observando a ordem sucessiva disposta nos arts. 246 e 270 a 275 do CPC, bem como por meio eletrônico (e-mail e aplicativo de mensagens), devendo o Sr.

OJA, neste último caso, observar os requisitos necessários à validade do ato, na forma do art. 396 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça, independentemente da abertura de nova conclusão, intimando a parte interessada para apresentar novo endereço em caso de diligências negativas ou a renovação, por OJA, em casos como de AR recebido por terceiro, recusado, não procurado ou ausente, retirando-se o feito de pauta e promovendo as anotações de praxe, além da expedição de ofícios solicitando a devolução de precatórias.

Frise-se que eventual testemunha arrolada pela parte, até o máximo de três (art. 34 da Lei 9.099/95), deverá comparecer independentemente da intimação do Juízo, importando a inércia em perda da prova (art. 34 da Lei 9.099/95 c/c art. 455 e §§ do CPC) Em caso de assistência da Defensoria Pública, deverá o cartório promover a intimação da parte assistida no curso do processo, acaso requerido (art. 186, § 2º, do CPC), bem como de eventual testemunha arrolada (art. 455, § 4º, inciso IV, do CPC), em ambos os casos por OJA.

Em se tratando de testemunha servidor público ou militar, deverá ser expedido ofício de requisição para a respectiva repartição ou comando (art. 455, § 4º, III, do CPC).

RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Titular
23/06/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 15:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/06/2025 15:05

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 15:05

Audiência Conciliação designada para 19/08/2025 14:50 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
18/06/2025 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802299-46.2021.8.19.0075

Claudio Roberto dos Santos

Mendes e Goncalves Auto Pecas LTDA - ME

Advogado: Ananias de Carvalho Arrais

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/10/2021 14:47

Exibir Processo

Processo nº 0823453-20.2024.8.19.0042

Marcial Jose Beck

Aguas do Imperador SA

Advogado: Isa Rabello Correa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/12/2024 12:33

Exibir Processo

Processo nº 0064456-17.2024.8.19.0000

Jose Augusto Silva

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Augusto Henrique Pereira de Sousa Wernec...

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 05/08/2025 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0801724-96.2025.8.19.0075

Tatiane Tadeu dos Santos

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Lorrainy Michalski de Araujo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/03/2025 15:29

Exibir Processo

Processo nº 0802623-70.2023.8.19.0041

Municipio de Parati

Paulo Sergio dos Santos

Advogado: Felipe Ribeiro Solomon

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/12/2023 00:20

Exibir Processo