31/07/2025 08:59

Baixa Definitiva
30/07/2025 20:43

Documento
12/07/2025 21:38

Confirmada
09/07/2025 00:05

Publicação
08/07/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Fazendária Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0804001-84.2023.8.19.0001 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade da Administração / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0804001-84.2023.8.19.0001 Protocolo: 8818/2025.00069156 RECTE: ANNA QUEILA SANT ANNA VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ARTHUR NEVES MARTINS OAB/RJ-236598 ADVOGADO: FERNANDO CAVALCANTI EIRAS OAB/RJ-225860 RECORRIDO: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE ADVOGADO: DANIEL BARBOSA SANTOS OAB/DF-013147 RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO OAB/TJ-000007 Relator: ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ Funciona: Ministério Público TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal da Fazenda Pública em conhecer do recurso interposto e negar-lhe provimento.

Condeno o recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa, observado o art. 98 §3º do Novo Código de Processo Civil, ante a gratuidade de justiça já deferida.
23/06/2025 09:00

Não-Provimento
12/06/2025 00:05

Publicação
10/06/2025 13:10

Inclusão em pauta
03/06/2025 08:52

Conclusão
03/06/2025 08:49

Distribuição
03/06/2025 08:48

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0087169-85.2021.8.19.0001

Primi Tecnologia LTDA

Municipio do Rio de Janeiro

Advogado: Ariosto Mila Peixoto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/04/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0882527-94.2025.8.19.0001

Roberto Silva Mendes

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Douglas Felipe da Silva Valladares

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/06/2025 21:04

Exibir Processo

Processo nº 0801320-42.2022.8.19.0207

Cooperativa de Credito Investimento e Se...

Alexandre Raymundo da Silva

Advogado: Vinicius Cabral Bispo Ferreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/03/2022 17:25

Exibir Processo

Processo nº 0801124-73.2025.8.19.0205

Cleber Almeida da Costa

General Motors do Brasil LTDA

Advogado: Gustavo Yunes Martins Motta

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/01/2025 11:54

Exibir Processo

Processo nº 0816343-35.2025.8.19.0203

Sabrina Fernandes Gomes

Jessica Costa da Silva

Advogado: Henriette Brigagao Alcantara Lemos dos S...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/05/2025 09:34

Exibir Processo