08/09/2025 09:40

Baixa Definitiva
15/08/2025 00:05

Publicação
14/08/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0803116-96.2025.8.19.0002 Assunto: Cancelamento de vôo / Transporte Aéreo / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NITEROI II JUI ESP CIV Ação: 0803116-96.2025.8.19.0002 Protocolo: 8818/2025.00074727 RECTE: ANDERSON CEZAR MARTINS FRAGOZO ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE BESSA LIMA OAB/RJ-210726 RECORRIDO: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO: CARLA CHRISTINA SCHNAPP OAB/RJ-178101 Relator: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, observado o art. 98, §3º do Novo Código de Processo Civil, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
12/08/2025 11:00

Não-Provimento
04/08/2025 00:05

Publicação
02/07/2025 00:05

Publicação
01/07/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0803116-96.2025.8.19.0002 Assunto: Cancelamento de vôo / Transporte Aéreo / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NITEROI II JUI ESP CIV Ação: 0803116-96.2025.8.19.0002 Protocolo: 8818/2025.00074727 RECTE: ANDERSON CEZAR MARTINS FRAGOZO ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE BESSA LIMA OAB/RJ-210726 RECORRIDO: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO: CARLA CHRISTINA SCHNAPP OAB/RJ-178101 Relator: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO DECISÃO: DECISÃO Retiro o feito de pauta tendo em vista o pedido de sustentação oral.

O processo será incluído na pauta da SESSÃO PRESENCIAL do dia 12/08/2025, às 11:00 horas.

Intime-se. ? Rio de Janeiro, 27 de junho 2025.

Flávio Citro Vieira de Mello Juiz Relator
27/06/2025 17:49

Inclusão em pauta
27/06/2025 15:25

Retirada de pauta
27/06/2025 15:24

Decisão
23/06/2025 00:05

Publicação
17/06/2025 07:57

Inclusão em pauta
16/06/2025 11:38

Conclusão
16/06/2025 11:35

Distribuição
16/06/2025 11:34

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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