01/09/2025 18:08

Documento
29/08/2025 15:03

Documento
21/08/2025 00:05

Publicação
20/08/2025 00:00

Intimação

*** SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - ACAO RESCISORIA 0063031-28.2019.8.19.0000 Assunto: Adjudicação Compulsória / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Ação: 0015177-03.2017.8.19.0002 Protocolo: 3204/2019.00617948 AUTOR: RRC ASSESSORIA EMPREENDIMENTOS E PLANEJAMENTOS LTDA ADVOGADO: JULIO CESAR MOREIRA DE JESUS OAB/RJ-138431 REU: MARCIA LANZETTI DA COSTA ADVOGADO: JOSÉ MAURO BLANCO PEREIRA OAB/RJ-112599 REU: BOA VIAGEM 5 INCORPORADORES IMOBILIÁRIOS ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO: DANIELLA DO LAGO LUIZ OAB/RJ-093348 ADVOGADO: FABEENE RAMOS MARTINS OAB/RJ-164129 ADVOGADO: MARIA JOSÉ PAZ DANTAS FERNANDES DE LIMA OAB/RJ-164331 ADVOGADO: LAURA SEABRA PEÇANHA OAB/RJ-229288 Perito Judicial: CARLOS VINÍCIUS DA SILVA FERREIRA Relator: DES.

CRISTINA TEREZA GAULIA DESPACHO: Intime-se a autora para, no prazo de 5 dias, comprovar o recolhimento dos honorários periciais, conforme determinado à fl. 2104, sob pena de perda da prova pericial.
19/08/2025 11:47

Mero expediente
15/08/2025 14:59

Conclusão
14/08/2025 20:16

Documento
04/08/2025 00:05

Publicação
01/08/2025 00:00

Intimação

*** SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - ACAO RESCISORIA 0063031-28.2019.8.19.0000 Assunto: Adjudicação Compulsória / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Ação: 0015177-03.2017.8.19.0002 Protocolo: 3204/2019.00617948 AUTOR: RRC ASSESSORIA EMPREENDIMENTOS E PLANEJAMENTOS LTDA ADVOGADO: JULIO CESAR MOREIRA DE JESUS OAB/RJ-138431 REU: MARCIA LANZETTI DA COSTA ADVOGADO: JOSÉ MAURO BLANCO PEREIRA OAB/RJ-112599 REU: BOA VIAGEM 5 INCORPORADORES IMOBILIÁRIOS ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO: DANIELLA DO LAGO LUIZ OAB/RJ-093348 ADVOGADO: FABEENE RAMOS MARTINS OAB/RJ-164129 ADVOGADO: MARIA JOSÉ PAZ DANTAS FERNANDES DE LIMA OAB/RJ-164331 ADVOGADO: LAURA SEABRA PEÇANHA OAB/RJ-229288 Perito Judicial: CARLOS VINÍCIUS DA SILVA FERREIRA Relator: DES.

CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: Defensoria Pública DECISÃO: (...) Diante da posição consolidada pela jurisprudência da Corte e considerando a complexidade da perícia a ser realizada, está consonante com princípios da razoabilidade e proporcionalidade, a fixação dos honorários em R$ 6.036,00 (seis mil e trinta e seis reais), equivalente a quatro salários mínimos.

Venha o recolhimento pela parte autora de 50% (cinquenta por cento) dos honorários periciais fixados, em cinco dias.

Com o depósito, iniciem-se os trabalhos, devendo o perito apresentar o laudo em 30 (trinta) dias.

Intimem-se.
31/07/2025 09:41

Decisão
25/07/2025 13:36

Conclusão
17/07/2025 00:05

Publicação
14/07/2025 22:44

Mero expediente
11/07/2025 16:02

Conclusão
30/06/2025 00:05

Publicação
27/06/2025 00:00

Intimação

*** SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - ACAO RESCISORIA 0063031-28.2019.8.19.0000 Assunto: Adjudicação Compulsória / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Ação: 0015177-03.2017.8.19.0002 Protocolo: 3204/2019.00617948 AUTOR: RRC ASSESSORIA EMPREENDIMENTOS E PLANEJAMENTOS LTDA ADVOGADO: JULIO CESAR MOREIRA DE JESUS OAB/RJ-138431 REU: MARCIA LANZETTI DA COSTA ADVOGADO: JOSÉ MAURO BLANCO PEREIRA OAB/RJ-112599 REU: BOA VIAGEM 5 INCORPORADORES IMOBILIÁRIOS ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO: DANIELLA DO LAGO LUIZ OAB/RJ-093348 ADVOGADO: FABEENE RAMOS MARTINS OAB/RJ-164129 ADVOGADO: MARIA JOSÉ PAZ DANTAS FERNANDES DE LIMA OAB/RJ-164331 ADVOGADO: LAURA SEABRA PEÇANHA OAB/RJ-229288 Relator: DES.

CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: Defensoria Pública DESPACHO: Fl. 2072.

Providencie a Secretaria o acesso ao processo eletrônico requerido pelo perito.

Apos, cumpra-se o disposto no §2º do art. 465 CPC.
25/06/2025 16:40

Mero expediente
24/06/2025 14:58

Conclusão
23/06/2025 16:16

Documento
12/06/2025 16:43

Documento
10/06/2025 00:05

Publicação
09/06/2025 00:00

Intimação

*** SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - ACAO RESCISORIA 0063031-28.2019.8.19.0000 Assunto: Adjudicação Compulsória / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Ação: 0015177-03.2017.8.19.0002 Protocolo: 3204/2019.00617948 AUTOR: RRC ASSESSORIA EMPREENDIMENTOS E PLANEJAMENTOS LTDA ADVOGADO: JULIO CESAR MOREIRA DE JESUS OAB/RJ-138431 REU: MARCIA LANZETTI DA COSTA ADVOGADO: JOSÉ MAURO BLANCO PEREIRA OAB/RJ-112599 REU: BOA VIAGEM 5 INCORPORADORES IMOBILIÁRIOS ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO: DANIELLA DO LAGO LUIZ OAB/RJ-093348 ADVOGADO: FABEENE RAMOS MARTINS OAB/RJ-164129 ADVOGADO: MARIA JOSÉ PAZ DANTAS FERNANDES DE LIMA OAB/RJ-164331 ADVOGADO: LAURA SEABRA PEÇANHA OAB/RJ-229288 Relator: DES.

CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: Defensoria Pública DESPACHO: Diante do certificado à fl. 2067, nomeio, em substituição, o perito cadastrado junto ao DIPEJ, Carlos Vinícius da Silva Ferreira, devendo ser o mesmo intimado no e mail: [email protected], para dizer se aceita o encargo, formular proposta de honorários, apresentar comprovação técnica, mais contatos profissionais, prestando compromisso.
05/06/2025 14:42

Mero expediente
28/05/2025 15:20

Conclusão
28/05/2025 15:13

Documento
08/05/2025 12:47

Documento
10/04/2025 12:24

Documento
09/04/2025 00:05

Publicação
05/04/2025 15:28

Mero expediente
02/04/2025 15:32

Conclusão
01/04/2025 18:51

Documento
10/03/2025 13:30

Petição
24/02/2025 00:05

Publicação
19/02/2025 20:43

Decisão
06/02/2025 16:56

Conclusão
30/01/2025 00:05

Publicação
28/01/2025 11:41

Mero expediente
23/01/2025 12:39

Conclusão
10/12/2024 00:05

Publicação
06/12/2024 12:33

Concessão
29/11/2024 14:48

Conclusão
21/11/2024 00:05

Publicação
20/11/2024 00:00

Edital

Segue ata da Audiência de Instrução e Julgamento.
14/11/2024 15:43

Documento
13/11/2024 14:05

Mero expediente
12/11/2024 13:19

Conclusão
11/11/2024 00:05

Publicação
08/11/2024 15:25

Mero expediente
06/11/2024 18:13

Conclusão
06/11/2024 17:59

Documento
06/11/2024 17:19

Documento
05/11/2024 16:47

Documento
04/11/2024 15:00

Documento
01/11/2024 20:22

Documento
01/11/2024 20:21

Documento
22/10/2024 00:05

Publicação
18/10/2024 19:09

Mero expediente
11/10/2024 11:58

Conclusão
11/10/2024 11:53

Documento
13/09/2024 00:05

Publicação
11/09/2024 21:28

Determinação
05/09/2024 10:21

Conclusão
19/08/2024 17:01

Documento
19/08/2024 16:56

Documento
30/07/2024 00:05

Publicação
26/07/2024 16:15

Mero expediente
17/07/2024 11:20

Conclusão
13/05/2024 00:05

Publicação
10/05/2024 11:38

Remessa
18/04/2024 14:02

Conclusão
18/04/2024 13:56

Documento
16/04/2024 21:38

Decisão
04/04/2024 17:42

Conclusão
04/04/2024 17:19

Remessa
04/04/2024 17:08

Conclusão
27/03/2024 18:54

Não-Recebimento
13/03/2024 14:05

Conclusão
01/03/2024 00:05

Publicação
28/02/2024 20:23

Mero expediente
28/02/2024 13:11

Conclusão
08/01/2024 15:36

Documento
08/01/2024 15:30

Documento
22/11/2023 00:05

Publicação
21/11/2023 13:01

Mero expediente
16/11/2023 14:47

Conclusão
16/11/2023 14:38

Documento
16/10/2023 11:24

Documento
16/10/2023 11:22

Documento
11/09/2023 21:00

Documento
19/06/2023 17:15

Mero expediente
15/06/2023 17:05

Conclusão
19/04/2023 14:39

Remessa
19/04/2023 14:31

Redistribuição
28/03/2023 00:00

Documento
16/03/2023 18:02

Documento
10/03/2023 14:18

Documento
09/03/2023 14:26

Documento
16/01/2023 15:21

Documento
16/01/2023 15:15

Documento
11/01/2023 00:05

Publicação
09/01/2023 16:49

Mero expediente
30/11/2022 14:47

Conclusão
29/11/2022 12:00

Documento
22/11/2022 12:23

Documento
22/11/2022 12:17

Documento
22/11/2022 00:05

Publicação
18/11/2022 15:09

Mero expediente
18/11/2022 13:53

Conclusão
17/11/2022 16:36

Documento
16/11/2022 18:29

Confirmada
26/10/2022 00:05

Publicação
24/10/2022 17:41

Mero expediente
11/10/2022 11:22

Conclusão
10/10/2022 17:15

Documento
09/09/2022 00:05

Publicação
06/09/2022 13:49

Mero expediente
12/07/2022 12:10

Conclusão
14/06/2022 13:51

Documento
13/06/2022 12:08

Documento
04/05/2022 17:39

Confirmada
04/05/2022 17:29

Documento
08/03/2022 11:37

Documento
08/03/2022 11:25

Documento
21/02/2022 00:05

Publicação
17/02/2022 14:24

Mero expediente
17/02/2022 12:29

Conclusão
16/02/2022 17:04

Documento
26/01/2022 00:05

Publicação
24/01/2022 22:49

Mero expediente
18/01/2022 12:51

Conclusão
12/01/2022 17:40

Documento
12/01/2022 17:36

Documento
26/07/2021 18:55

Documento
26/07/2021 18:52

Documento
08/07/2021 00:05

Publicação
06/07/2021 14:33

Mero expediente
06/07/2021 10:21

Conclusão
05/07/2021 16:40

Documento
25/06/2021 00:05

Publicação
12/06/2021 10:54

Mero expediente
10/06/2021 12:13

Conclusão
28/05/2021 00:05

Publicação
26/05/2021 17:02

Mero expediente
20/05/2021 17:25

Conclusão
20/05/2021 17:17

Documento
22/04/2021 00:05

Publicação
20/04/2021 17:06

Ato ordinatório
20/04/2021 09:36

Documento
18/03/2021 14:50

Expedição de documento
08/03/2021 12:53

Documento
25/02/2021 13:22

Expedição de documento
11/12/2020 10:39

Documento
27/11/2020 16:50

Documento
06/11/2020 14:38

Documento
19/10/2020 15:19

Expedição de documento
13/10/2020 14:31

Expedição de documento
04/09/2020 11:19

Documento
02/09/2020 19:48

Documento
01/09/2020 16:27

Documento
20/08/2020 00:00

Publicação
18/08/2020 18:00

Ato ordinatório
14/08/2020 15:42

Documento
14/08/2020 15:13

Documento
14/08/2020 14:57

Documento
13/08/2020 18:05

Mero expediente
27/07/2020 16:07

Conclusão
27/07/2020 16:02

Documento
24/07/2020 19:59

Expedição de documento
24/07/2020 19:58

Expedição de documento
23/07/2020 15:54

Documento
15/05/2020 00:00

Publicação
13/05/2020 16:05

Mero expediente
06/05/2020 20:50

Documento
06/05/2020 17:02

Conclusão
06/05/2020 16:58

Documento
06/05/2020 16:57

Expedição de documento
06/05/2020 16:56

Expedição de documento
02/04/2020 00:00

Publicação
31/03/2020 17:38

Mero expediente
06/03/2020 13:25

Conclusão
06/03/2020 13:23

Documento
04/03/2020 14:57

Documento
28/02/2020 00:00

Publicação
20/02/2020 19:26

Expedição de documento
20/02/2020 18:10

Concessão de efeito suspensivo
24/01/2020 17:28

Conclusão
24/01/2020 17:15

Documento
09/01/2020 00:00

Publicação
19/12/2019 18:15

Mero expediente
17/12/2019 17:03

Conclusão
05/11/2019 16:30

Documento
05/11/2019 00:00

Publicação
01/11/2019 18:21

Decisão
17/10/2019 12:03

Conclusão
17/10/2019 11:59

Documento
17/10/2019 00:00

Publicação
15/10/2019 15:34

Mero expediente
03/10/2019 00:01

Publicação
01/10/2019 15:22

Conclusão
01/10/2019 15:03

Expedição de documento
01/10/2019 15:01

Distribuição
01/10/2019 14:25

Remessa

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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