11/07/2025 20:53

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 20:53

Baixa Definitiva
11/07/2025 20:53

Expedição de Certidão.
11/07/2025 20:53

Transitado em Julgado em 11/07/2025
01/07/2025 00:58

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0804665-93.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELAINE CARIA PINHEIRO RÉU: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora, destacando entendimento já consolidado em Enunciado resultante de Encontro de Juízes de JUIZADOS ESPECIAIS: "ENUNCIADO 90– A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação – XXXVIII Encontro– Belo Horizonte-MG)." Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil.

Sem custas ou honorários.

PRI.

Retire-se de pauta audiência porventura designada.

Certificado o TRÂNSITO EM JULGADO, dê-se baixa e arquivem-se.

Cientes as partes de que decorridos 90 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Executivo TJ nº 5156/2009, publicado no DORJ de 17/11/2009.

NITERÓI, 26 de junho de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
26/06/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 18:30

Extinto o processo por desistência
26/06/2025 18:25

Audiência Conciliação cancelada para 08/07/2025 10:40 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
17/06/2025 14:58

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 14:52

Juntada de Petição de outros documentos
11/06/2025 00:53

Decorrido prazo de ELAINE CARIA PINHEIRO em 10/06/2025 23:59.
09/06/2025 00:44

Publicado Decisão em 09/06/2025.
08/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 16:18

Expedição de Certidão.
05/06/2025 16:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/06/2025 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2025 15:29

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 15:29

Audiência Conciliação designada para 08/07/2025 10:40 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
05/06/2025 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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