01/09/2025 01:40

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
27/08/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 20:56

Julgado improcedente o pedido
25/08/2025 13:02

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 01:09

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 19:31

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 19:31

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 16:18

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 01:55

Juntada de Petição de petição
13/07/2025 00:27

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA NARCISO PASTURA em 11/07/2025 23:59.
08/07/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0816967-58.2023.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TAINA SOARES FERREIRA RÉU: BANCO PAN S.A Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito dos artigos 2º e 3º da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum, com elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, INVERTO o ônus da prova, à luz do artigo 6º, VIII da Lei 8.078/90 e art. 373 do CPC, em desfavor do fornecedor de serviços.

Desta forma, ante a inversão do ônus da prova, devolvo à ré o prazo para se manifestar em provas, visando evitar o cerceamento de defesa.

Prazo de 10 dias.

RIO DE JANEIRO, 17 de junho de 2025.

MEISSA PIRES VILELA Juiz Titular
23/06/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 17:53

Outras Decisões
17/06/2025 15:19

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 09:43

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 00:25

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
28/01/2025 00:25

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
15/09/2024 00:04

Decorrido prazo de TAINA SOARES FERREIRA em 13/09/2024 23:59.
13/08/2024 23:48

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 17:59

Expedição de Certidão.
03/05/2024 00:17

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 02/05/2024 23:59.
27/03/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 14:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a TAINA SOARES FERREIRA - CPF: *58.***.*55-05 (AUTOR).
29/11/2023 16:10

Conclusos ao Juiz
21/11/2023 18:30

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 11:41

Conclusos ao Juiz
26/08/2023 07:39

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 05:09

Decorrido prazo de TAINA SOARES FERREIRA em 23/08/2023 23:59.
21/07/2023 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023 15:57

Expedição de Certidão.
21/07/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 11:45

Conclusos ao Juiz
21/07/2023 11:45

Expedição de Certidão.
21/07/2023 00:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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