28/08/2025 14:29

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 14:29

Baixa Definitiva
28/08/2025 14:29

Juntada de petição
27/08/2025 16:49

Juntada de Certidão
27/08/2025 01:47

Decorrido prazo de LEILA DE PAULA LOPES DA CONCEICAO COLEGIO BALSAMO DE GILEADE em 25/08/2025 23:59.
08/08/2025 00:52

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Prédio Anexo - 2 andar, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 CERTIDÃO Fica a parte Autora intimada a recolher as custas processuais devidas, no valor de R$1.805,84 no prazo de 10 dias, sob pena de expedição de certidão de débito e posterior Inscrição em Dívida Ativa. | QUANT | VALOR DEVIDO | CÓDIGOS/CONTAS | Atos dos Juizados Especiais | 2 | R$ 537,36 | 1103-1 | Carta precatória dentro RJ | | R$ 0,00 | 1103-1 | Citação/Intimação Eletrônicas* | 0 | R$ 0,00 | 1103-1 | Solicitação de penhora on line | 0 | 0,00 | 1103-1 | Mandado de pagamento | 0 | 0,00 | 1103-1 | Litisconsorte excedente | 0 | R$ 0,00 | 1103-1 | Atos de Citação/Intimação por AR | 1 | R$ 36,08 | 1110-6 | Oficial de Justiça CIT/INT | 0 | R$ 0,00 | 1107-2 | | | | | Distribuidor | | R$ 165,36 | 2102-2 | Distribuidor carta precatória (se houver) | 0 | R$ 0,00 | VERIFICAR CODIGO DISTRIB.

DEPRECADO | FETJ | | R$ 33,07 | 6246-0088009-4 | Taxa Judiciaria | | R$ 855,14 | 2101-4 | FUNPERJ | | R$ 57,01 | 6898-0000208-9 | FUNDPERJ | | R$ 57,01 | 6898-0000215-1 | FUNARPEN | | R$ 44,32 | 6898-0005532-8 | FUNDAC PGUERJ | | R$ 5,73 | 6246-0003018-2 | FUNPGALERJ | | R$ 5,73 | 6897-0000047-7 | FUNPGT | | R$ 5,73 | *24.***.*09-94-3 | | | | | 2% LEI6370/12 | | R$ 3,30 | 2701-1 | Diversos mandado eletrônico Nova Iguaçu | 0 | R$ 0,00 | 2212-9 | Diversos mandado eletrônico fora da comarca | 0 | R$ 0,00 | 2212-9 | Diversos carta precatória RJ | 0 | R$ 0,00 | 2212-9 | | | | | TOTAL | | R$ 1.805,84 | | CÁLCULO DA TAXA JUDICIÁRIA | | | | Pedido 1 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | | Pedido 2 | | R$ 0,00 | | Pedido3 | 0 | R$ 0,00 | | Taxa mínima | 2 | R$ 855,14 | | Taxa mínima | | R$ 0,00 | | TOTAL TAXA JUDICIARIA | | R$ 855,14 | |
06/08/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 13:27

Juntada de Certidão
23/07/2025 17:21

Expedição de Certidão.
23/07/2025 17:21

Transitado em Julgado em 23/07/2025
22/07/2025 01:27

Decorrido prazo de LEILA DE PAULA LOPES DA CONCEICAO COLEGIO BALSAMO DE GILEADE em 21/07/2025 23:59.
07/07/2025 00:04

Publicado Intimação em 07/07/2025.
06/07/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9099.

Trata-se de ação distribuída sob o rito sumaríssimo da lei 9099.

A parte autora não compareceu à audiência designada pelo juízo, apesar de devidamente intimada.

Não houve requerimento tempestivo e justificável de adiamento, tendo o réu comparecido.

Com efeito, a ausência injustificada da parte autora a audiência implica no julgamento sem resolução do mérito, como determina o art. 51, I da lei 9099.

Por outro lado, o enunciado 16 do aviso conjunto TJ COJES 15/2016 decorrente da consolidação dos enunciados do encontro de Juízes de Juizados e Turma Recursal definiu que a condenação em custas não guarda relação com a hipossuficiência, tendo natureza de penalidade, sendo imperioso o respectivo pagamento até porque não seria justo, diante da postura incomum da parte, que o custo do processo (aproximadamente R$ 1700,00, por processo eletrônico), fosse arcado pela coletividade, pois as receitas que o custeiam são de fonte tributária.

Neste ponto, somente poderá o autor distribuir nova ação com o pagamento das custas pertinentes, conforme dispõe o art. 486 § 2º do CPC.

E mais, deverá distribuir sua ação por dependência, ja que configurada a prevenção originaria, uma vez que não lhe é licito a escolha do juízo, podendo inclusive a ofensa a tal determinação legal ensejar a litigância de má fé.

Por outro lado, se der azo a extinção por 3 vezes nos termos do art. 485, V do CPC, não poderá mais intentar nova ação, ressalvado o que dispõe o art. 486 § 3º do CPC.

Posto isso, JULGO o feito, sem resolver o mérito, nos termos do art 51, I e §1º da Lei 9.099/95.

CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, solidariamente.

Ao Cartório para cálculo do valor devido.

Após, expeça-se certidão encaminhando-se ao departamento de cobrança - DEGAR.

Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade.

Arquive-se sem baixa.

Publique-se e intimem-se.

Registrada eletronicamente.
03/07/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 17:19

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
03/07/2025 16:03

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 16:03

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 03/07/2025 15:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
03/07/2025 16:03

Juntada de Ata da Audiência
01/07/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 13:19

Juntada de Petição de aviso de recebimento
05/06/2025 17:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2025 17:10

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/07/2025 15:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
05/06/2025 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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