11/08/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 00:00

Intimação

Assiste razão ao zeloso Cartório ao observar que a Defensoria Pública não atuou nos autos, razão pela qual não é cabível a fixação de honorários advocatícios em seu favor.

Dessa forma, onde se lê: 'Condeno os Réus solidariamente ao pagamento das custas processuais e dos honorários de sucumbência, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) cada, nos termos do artigo 85, §§ 2º e 8º, do CPC, revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro.' Leia-se: 'Condeno os Réus solidariamente ao pagamento das custas processuais e dos honorários de sucumbência, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) cada, nos termos do artigo 85, §§ 2º e 8º, do CPC, em favor do patrono da parte autora.' Mantêm-se, no mais, os termos da sentença por seus próprios fundamentos.

Caso haja execução dos honorários, anote-se no sistema de informática a mudança de fase para execução, certificando-se.

Não havendo, cumpra-se o item 19 da sentença constante no índice 00529.
07/07/2025 12:37

Conclusão
07/07/2025 12:37

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 13:52

Juntada de petição
05/05/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 11:43

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 11:41

Trânsito em julgado
05/05/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 15:50

Extinto o processo por ser a ação intransmissível
10/02/2025 15:50

Conclusão
25/11/2024 19:32

Juntada de petição
11/11/2024 11:47

Juntada de petição
11/11/2024 11:38

Juntada de petição
11/11/2024 11:31

Juntada de petição
16/10/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 15:19

Conclusão
10/10/2024 15:19

Reforma de decisão anterior
10/10/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 14:05

Conclusão
14/08/2024 14:05

Recurso
06/08/2024 08:55

Remessa
06/08/2024 08:55

Redistribuição
02/08/2024 07:43

Juntada de petição
02/08/2024 07:43

Juntada de petição
25/06/2024 20:41

Reforma de decisão anterior
25/06/2024 20:41

Conclusão
25/06/2024 15:12

Redistribuição
25/06/2024 15:12

Remessa
14/06/2024 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 14:09

Conclusão
03/06/2024 14:09

Decretada a revelia
05/04/2024 10:32

Juntada de petição
12/03/2024 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 14:54

Conclusão
17/01/2024 14:54

Recurso
17/01/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 14:23

Redistribuição
05/12/2023 13:56

Remessa
01/12/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 13:39

Declarada incompetência
21/11/2023 13:39

Conclusão
26/10/2023 06:19

Juntada de petição
18/09/2023 15:20

Conclusão
18/09/2023 15:20

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 16:38

Juntada de petição
10/07/2023 18:12

Juntada de petição
29/05/2023 22:01

Juntada de petição
09/05/2023 14:10

Juntada de petição
08/05/2023 11:17

Juntada de petição
16/04/2023 05:27

Juntada de petição
14/04/2023 14:56

Juntada de petição
30/03/2023 17:26

Juntada de petição
14/03/2023 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 13:05

Juntada de petição
26/02/2023 22:05

Juntada de petição
15/02/2023 14:33

Juntada de documento
15/02/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 11:36

Conclusão
30/01/2023 11:36

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 15:35

Juntada de petição
11/01/2023 18:34

Juntada de petição
08/11/2022 10:57

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 10:55

Juntada de documento
10/08/2022 13:58

Juntada de petição
28/07/2022 17:28

Juntada de petição
07/07/2022 17:47

Juntada de petição
07/07/2022 15:06

Juntada de documento
05/07/2022 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2022 18:01

Conclusão
04/07/2022 18:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/07/2022 18:01

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 22:11

Juntada de petição
28/06/2022 19:51

Juntada de petição
28/06/2022 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2022 11:37

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 17:38

Juntada de petição
23/06/2022 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2022 14:55

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 18:52

Juntada de petição
23/03/2022 17:21

Juntada de petição
17/03/2022 02:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2022 02:42

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 16:28

Juntada de petição
31/01/2022 23:01

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 14:46

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 12:55

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 12:54

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 12:28

Juntada de petição
21/01/2022 14:47

Expedição de documento
20/01/2022 23:18

Expedição de documento
20/01/2022 19:49

Ato ordinatório praticado
20/01/2022 11:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/01/2022 11:59

Conclusão
20/01/2022 11:58

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 14:48

Juntada de petição
07/12/2021 19:58

Juntada de petição
06/12/2021 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2021 17:17

Ato ordinatório praticado
13/11/2021 09:42

Juntada de petição
25/10/2021 18:04

Juntada de petição
21/10/2021 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2021 01:06

Conclusão
20/10/2021 01:06

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 18:30

Juntada de petição
19/10/2021 16:57

Juntada de petição
19/10/2021 16:57

Juntada de petição
09/09/2021 04:43

Documento
08/09/2021 18:01

Juntada de petição
04/09/2021 23:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2021 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2021 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2021 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2021 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2021 14:57

Conclusão
03/09/2021 14:57

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
03/09/2021 14:05

Juntada de petição
01/09/2021 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2021 14:55

Conclusão
01/09/2021 14:55

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 20:09

Juntada de petição
16/08/2021 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2021 20:45

Conclusão
13/08/2021 20:45

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021 20:42

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 22:14

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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