24/09/2025 17:36

Juntada de Petição de contra-razões
20/08/2025 03:13

Decorrido prazo de SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS em 19/08/2025 23:59.
15/08/2025 12:00

Expedição de Certidão.
15/08/2025 12:00

Juntada de Petição de recurso inominado
04/08/2025 00:21

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 SENTENÇA Processo: 0811020-89.2024.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Custas e honorários advocatícios na forma da Lei.

Fica(m) o(s) réu(s), desde que tenha sido condenado(s), intimado(s) que o pagamento voluntário da obrigação deve ser efetuado no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e prosseguimento em execução, nos termos do artigo 523 do CPC/15 c/c artigo 53 da Lei 9.099/95.

Comprovado o pagamento, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Na eventualidade de ser interposto recurso inominado por meio de advogado, o recorrente deverá recolher o preparo recursal, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95.

Em sendo postulado o benefício de gratuidade de justiça ao tempo da interposição do Recurso Inominado, no ato deverão ser juntados documentos comprobatórios da incapacidade econômica, sob pena de seu indeferimento e consequente deserção do recurso.

Certificado o trânsito em julgado, no prazo de 30 dias e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Registro eletrônico no e-Jud.

BARRA MANSA, 31 de julho de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
31/07/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 11:58

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
31/07/2025 08:29

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 08:29

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
31/07/2025 08:29

Juntada de Projeto de sentença
31/07/2025 08:29

Recebidos os autos
15/07/2025 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SAMARA OLIVEIRA DE FARIA
15/07/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DESPACHO Processo: 0811020-89.2024.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Na forma do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 11/2023, deixo de designar audiência, diante da ausência de prejuízo às partes, uma vez que se trata de questão unicamente de direito e que não há necessidade de produção de prova oral.

Assim determino a remessa dos autos ao Juiz Leigo a fim de proceder ao julgamento antecipado da demanda.

BARRA MANSA, 30 de junho de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
01/07/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 17:08

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 17:06

Juntada de petição
04/06/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 09:35

Juntada de Petição de contestação
27/05/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 14:40

Juntada de Petição de diligência
30/04/2025 11:14

Expedição de Mandado.
29/04/2025 23:09

Juntada de petição
10/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 09:36

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 14:47

Conclusos para despacho
07/04/2025 14:47

Juntada de petição
18/02/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 00:19

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 16:03

Juntada de aviso de recebimento
04/02/2025 15:45

Juntada de aviso de recebimento
17/01/2025 15:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2025 15:55

Juntada de petição
11/11/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2024 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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