03/09/2025 00:41

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 16:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MURILO ANTONIO OLIVEIRA THULLER - CPF: *11.***.*99-85 (AUTOR).
01/09/2025 16:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/08/2025 14:00

Conclusos ao Juiz
27/08/2025 13:49

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:48

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:15

Juntada de Petição de extrato de grerj
21/07/2025 15:51

Juntada de Petição de contra-razões
07/07/2025 09:45

Juntada de Petição de recurso inominado
25/06/2025 13:25

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 00:47

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0808147-70.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MURILO ANTONIO OLIVEIRA THULLER RÉU: MINAS DA PRATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S.A., RDR ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA 1.

Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos, porém lhes nego provimento por não verificar quaisquer dos vícios elencados no artigo 1022 do CPC.

Se pretende a parte embargante a modificação do julgado, deve se valer do recurso cabível. 2.

Traga a parte recorrente em dez dias, com o fim de apreciação do pedido da gratuidade requerida, sob pena de indeferimento: a) Contracheque e/ou extrato do benefício previdenciário, última declaração de IRPF, NA ÍNTEGRA, com o respectivo recibo de entrega, ou cópia da consulta de restituição obtida junto ao site da Receita Federal de que não consta declaração na base de dados relativo aos últimos 03 (três) anos, com cada ano devidamente expresso nos documentos e extratos bancários de sua titularidade referente aos três últimos meses; b) Justificativa pormenorizada de como obtém o seu sustento; c) Recibos de despesas de serviços básicos (água, aluguel, luz, saúde e educação) do mês em curso; d) Afirmação de hipossuficiência.

RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Titular
19/06/2025 20:11

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 20:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/06/2025 00:23

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:20

Expedição de Certidão.
11/06/2025 11:03

Expedição de Certidão.
06/06/2025 14:28

Expedição de Certidão.
06/06/2025 14:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/05/2025 20:24

Expedição de Certidão.
29/05/2025 20:24

Juntada de Petição de recurso inominado
27/05/2025 19:02

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/05/2025 10:40

Juntada de aviso de recebimento
19/05/2025 11:33

Juntada de aviso de recebimento
15/05/2025 14:34

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 14:34

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
15/05/2025 14:34

Juntada de Projeto de sentença
15/05/2025 14:34

Recebidos os autos
14/05/2025 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BRUNO PRUDENCIO AGOSTINHO
14/05/2025 13:09

Audiência Conciliação realizada para 14/05/2025 13:00 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
14/05/2025 13:09

Juntada de Ata da Audiência
13/05/2025 16:53

Juntada de Petição de contestação
28/04/2025 12:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2025 12:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2025 00:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2025 00:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2025 13:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/03/2025 13:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/03/2025 13:48

Audiência Conciliação designada para 14/05/2025 13:00 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
20/03/2025 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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