28/08/2025 00:31

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 39ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo:0825200-75.2022.8.19.0203 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARGARETE AUGUSTO TAVARES RÉU: CASA DE SAUDE GRAJAU LTDA Vistos e examinados os autos.

Margarete Augusto Tavaresmove a presente Açãode Responsabilidade Civilem facedeHospital Clínica Grajaú (Casa de Saúde Grajaú)alegando, em resumo, queseu falecido maridoenfrentava patologia clínica de Insuficiência renal aguda;querealizava naclínica réhemodiálisetrêsvezes na semana;que as instalações daréeram precáriasepossuíam péssima assepsia; que as máquinas eram antigas e os filtros de hemodiálise eram reaproveitados;queo pacienteera destratado pelos profissionais locais e que em certos dias precisou esperar por mais de 3 horaspara iniciar o tratamento ante a desorganização do local;quedia 21/09/2021o paciente apresentou secreção purulenta no cateter da hemodiálise;quea infecção progrediu severamente levando a uma septicemia, tendo opaciente apresentadotrês paradas cardíacas seguidas;que fora realizada uma análise de cultura e posteriormente detectado infecçãogeneralizada por cateter da hemodiálise em virtude de falta de assepsia;que foi aplicada ao paciente equivocadamentepenicilinamesmo tendo informado aos médicos que tinha alergia ao referido medicamento; queo quadro infeccioso do paciente em decorrênciada falta de higienização do cateternão fora tratado, resultando no agravamento do seu estado de saúde e posteriormenteemseu falecimento;que odano causado ao paciente, decorrente da infecção hospitalar, sendo o hospital um fornecedor de serviços,representa defeito na prestação de serviços e a responsabilidade é objetiva.Requer seja reconhecida a negligência médica e hospitalar, requerendo assim a responsabilização da mesma e consequente condenação em danos morais, considerando o evento morte, na ordem de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais).

Inicial instruída com os documentosdos indexadores28657482/2864128.

O pedido de gratuidade de justiça formulado pela autora foi acolhido conforme decisão do indexador29121732.

Após a suscitação de conflito de competência, pela decisão do indexador83696008fixou-se a competência deste juízo para o julgamento da causa.

A princípio, foi decretada a revelia da empresa autora conforme indexador55436955.Posteriormente, após a constatação de erro na convocação da empresa ré, a decisão que decretou a revelia foi reconsiderada pela decisão do indexador96511651quando então determinou-se a regular citação da empresa demandada.

Contestação acostada aos autosno indexador98537791, onde a parte ré sustenta, em resumoque o paciente já possuía histórico deoutrasdoenças,játendo sofridoinfartoe patologia articular,apresentandoalgumas deformidades articulares;que foi internado no dia 25/09/2021 e faleceu em outra unidade hospitalar no dia 10/10/2021, isto é, no Hospital Vitória; que não existe qualquer prova nos autos do nexo causal de que o falecimento do Sr.

Armando tenha ocorrido de eventual erro médico ou procedimentos indevidos realizados na clínica ré; que não prosperam as afirmações levianamente feitas pela parte autora, no sentido de que não havia assepsia na unidade da ré pois esta segue todos os protocolos, resoluções e Notas Técnicas de higiene e assepsia, bem como é frequentemente vistoriada pelos órgãos competentes; que não se sustentam as alegações da parte autora de que houve negligência na unidade ré, seja por erro médico, erros nos laudos ou prontuários e aplicação indevida de medicamento;que o Sr.

Armando recebeu todos os atendimentos ambulatoriais e profissionais necessários e possíveis de serem realizados no Hospital Clínica Grajau, demonstrando, assim, o fato impeditivo e extintivo do direito à indenização pretendida pelademandante; que não há nos autos qualquer indicação ou prova de que a morte do Sr.

Armando tenha se dado em função de qualquer conduta da parte ré, uma vez que o falecimento ocorreu em outra unidade hospitalar, mediante as inúmeras morbidades que o paciente apresentava.

Requersejam julgados totalmente improcedentes os pedidos formulados pela parte autora em face da ré.

Réplica no indexador99065554.

A parte autora na petição do indexador153064529declarou que não tinha provas a produzir.

Não havendo prova a ser produzida, é caso de julgamento da causa no estado no qual seencontra.

Relatados, DECIDO.

Alega a autora na inicial que a morte de seu marido que estava internado na clínica demandada se deu por várias falhas médicas perpetradas pelos médicosvinculados à clínica réque cuidaram do paciente.

O acolhimento do pedido de indenização por alegação de erro médico não pode seraceitocom base em mera retórica.

O paciente, marido da autora, era portador de insuficiência renal aguda, sendo que a autora não produzir rigorosamente prova alguma de que houve falha médica por parte dos médicos que atenderam o paciente.

Nem tão pouco há prova alguma com relação ao nexo de causalidade, entre o resultado morte e eventual falha na prestação do serviço.

A alegação da autora de que o paciente sofreu maus tratos ficou apenas na retórica, porquanto prova alguma foi produzida neste sentido também, bem como em relação a todos os fatos narrados na inicial.

Vale dizer que a autora na petição do indexador153064529declarou que não tinha provas a produzir, sendo que na iniciale demais peçasnão contém nenhum elemento probatório capaz de acarretar o acolhimento do pedido indenizatório.

Assim, o pedido indenizatório formulado pela parte autora não pode ser acolhidocom base em mera retórica,sem um mínimo suporte probatório.

Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil, JulgoImprocedentesospedidosformuladosporMargarete Augusto Tavarese, por via de consequência, Julgo Extinto o processo com o julgamento do mérito.

Condeno a parteautora Margarete Augusto Tavaresa pagarascustas do processo e honorários de advogado, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causadeclarando, entretanto, a suspensão da respectiva cobrança com fulcro no parágrafo 3º do artigo 98 do Código de processo Civil, tendo em vista o deferimento da Gratuidade de Justiça.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 26 de agosto de 2025.

LUIZ ANTONIO VALIERA DO NASCIMENTO Juiz Titular
26/08/2025 17:56

Juntada de Petição de apelação
26/08/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 15:27

Julgado improcedente o pedido
07/08/2025 06:57

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 06:57

Expedição de Certidão.
16/06/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 18:13

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 16:09

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 10/06/2025 13:00 39ª Vara Cível da Comarca da Capital.
10/06/2025 16:09

Juntada de Ata da Audiência
10/06/2025 01:10

Decorrido prazo de MARGARETE AUGUSTO TAVARES em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:47

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 39ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0825200-75.2022.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARGARETE AUGUSTO TAVARES RÉU: CASA DE SAUDE GRAJAU LTDA Tendo em vista que os Embargos de Declaração de indexador 191002936, esclareça a parte embargante, vez que quem solicitou a produção de provas foi a parte ré, ora embargante.

RIO DE JANEIRO, 6 de junho de 2025.

LUIZ ANTONIO VALIERA DO NASCIMENTO Juiz Titular
07/06/2025 21:59

Expedição de Outros documentos.
07/06/2025 21:59

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 13:04

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 13:04

Expedição de Certidão.
23/05/2025 12:17

Juntada de aviso de recebimento
09/05/2025 10:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 22:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/05/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 11:37

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/06/2025 13:00 39ª Vara Cível da Comarca da Capital.
24/04/2025 08:11

Conclusos ao Juiz
20/04/2025 17:22

Expedição de Certidão.
07/04/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 00:17

Decorrido prazo de LUIZ FABIANO RIBEIRO DE SOUZA em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:17

Decorrido prazo de DOMINGOS GOMES GONCALVES em 21/11/2024 23:59.
05/11/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 00:05

Publicado Intimação em 30/10/2024.
30/10/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
29/10/2024 23:01

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 09:29

Conclusos ao Juiz
24/10/2024 09:29

Expedição de Certidão.
20/06/2024 00:06

Decorrido prazo de MARGARETE AUGUSTO TAVARES em 19/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:15

Decorrido prazo de CASA DE SAUDE GRAJAU LTDA em 05/06/2024 23:59.
24/05/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 12:49

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 13:25

Expedição de Certidão.
04/02/2024 00:18

Decorrido prazo de LUIZ FABIANO RIBEIRO DE SOUZA em 02/02/2024 23:59.
30/01/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 19:08

Juntada de Petição de habilitação nos autos
26/01/2024 17:34

Juntada de Petição de contestação
23/01/2024 18:07

Juntada de Petição de diligência
18/01/2024 12:53

Expedição de Mandado.
16/01/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 14:26

Conclusos ao Juiz
08/01/2024 14:26

Expedição de Certidão.
05/12/2023 02:46

Decorrido prazo de LUIZ FABIANO RIBEIRO DE SOUZA em 04/12/2023 23:59.
21/11/2023 00:07

Publicado Intimação em 21/11/2023.
19/11/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 12:49

Conclusos ao Juiz
16/11/2023 12:49

Expedição de Certidão.
14/11/2023 15:03

Expedição de Certidão.
14/11/2023 00:51

Decorrido prazo de LUIZ FABIANO RIBEIRO DE SOUZA em 13/11/2023 23:59.
08/11/2023 11:44

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/11/2023 17:53

Expedição de Certidão.
26/10/2023 00:40

Publicado Intimação em 26/10/2023.
26/10/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 16:04

Expedição de Certidão.
24/10/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 13:18

Juntada de decisão monocrática segundo grau
23/10/2023 11:10

Conclusos ao Juiz
23/10/2023 11:10

Expedição de Certidão.
23/10/2023 11:07

Juntada de acórdão
08/10/2023 00:48

Decorrido prazo de LUIZ FABIANO RIBEIRO DE SOUZA em 06/10/2023 23:59.
05/10/2023 01:16

Decorrido prazo de LUIZ FABIANO RIBEIRO DE SOUZA em 04/10/2023 23:59.
19/09/2023 10:13

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 14:40

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 10:41

Conclusos ao Juiz
18/09/2023 10:41

Expedição de Certidão.
18/09/2023 10:38

Expedição de Decisão.
12/09/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 16:11

Expedição de Informações.
11/09/2023 13:55

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 16:17

Conclusos ao Juiz
31/08/2023 16:17

Expedição de Certidão.
01/06/2023 00:53

Decorrido prazo de CASA DE SAUDE GRAJAU LTDA em 31/05/2023 23:59.
10/05/2023 00:32

Publicado Intimação em 10/05/2023.
10/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
08/05/2023 20:00

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 20:00

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 00:22

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 12:17

Decretada a revelia
25/04/2023 16:52

Conclusos ao Juiz
25/04/2023 16:45

Expedição de Certidão.
06/02/2023 10:27

Juntada de Petição de petição
30/10/2022 00:10

Decorrido prazo de CASA DE SAUDE GRAJAU LTDA em 28/10/2022 23:59.
26/09/2022 08:23

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 14:00

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 16:38

Conclusos ao Juiz
08/09/2022 16:38

Expedição de Certidão.
05/09/2022 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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