23/09/2025 14:10

Expedição de Mandado.
19/09/2025 11:44

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
19/09/2025 11:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/09/2025 11:41

Transitado em Julgado em 11/09/2025
16/09/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
16/09/2025 11:20

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
16/09/2025 02:07

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
13/09/2025 14:09

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 01:56

Decorrido prazo de RICARDO MONTEIRO VICENTE em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:56

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 10/09/2025 23:59.
27/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 SENTENÇA Processo:0806411-90.2025.8.19.0213 - Distribuído em02/06/2025 19:38:56 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material] AUTOR: RICARDO MONTEIRO VICENTE RÉU: TIM CELULAR S.A.

Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.

HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos elegais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.P.R.I.

Ficam as partes cientes de que o cumprimento definitivo da sentença, far-se-á após o decurso doprazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, aplicando-se à hipótese o Enunciado nº 13.9.1. do AVISO CONJUNTO TJ/COJES nº 15/2016.

Cumpridas todas as formalidades, baixa e arquivo.

A Aplicação da multa prevista no artigo 523, par. 1º do CPC incidirá independentemente de nova intimação.

Com o depósito espontâneo, intime-se a parte credora para informar se dá integral quitação, sob pena de anuência tácita.

Com a quitação, expeça-se Mandado de Pagamento ou Ofício de Transferência bancária independentemente de nova conclusão.

Havendo execução forçada os autos deverão ser remetidos à Conclusão ao Juiz.

MESQUITA, 25 de agosto de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
25/08/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 14:54

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/08/2025 17:58

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 17:58

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
22/08/2025 17:58

Juntada de Projeto de sentença
22/08/2025 17:58

Recebidos os autos
13/08/2025 01:22

Decorrido prazo de RICARDO MONTEIRO VICENTE em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:22

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 12/08/2025 23:59.
30/07/2025 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TATIANY FATIMA CATARINO DE OLIVEIRA
28/07/2025 00:55

Publicado Despacho em 28/07/2025.
26/07/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
25/07/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
24/07/2025 16:53

Expedição de Certidão.
24/07/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 16:50

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 16:49

Recebidos os autos
24/07/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TATIANY FATIMA CATARINO DE OLIVEIRA
23/07/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:58

Decorrido prazo de RICARDO MONTEIRO VICENTE em 14/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:13

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 07/07/2025 23:59.
07/07/2025 00:02

Publicado Despacho em 07/07/2025.
06/07/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DESPACHO Processo: 0806411-90.2025.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RICARDO MONTEIRO VICENTE RÉU: TIM CELULAR S.A.

Ao Autor, em derradeira oportunidade, para o devido cumprimento do despacho de ID. 197826623 no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.

MESQUITA, 3 de julho de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
03/07/2025 17:10

Expedição de Certidão.
03/07/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 13:54

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 13:54

Expedição de Informações.
01/07/2025 01:27

Decorrido prazo de RICARDO MONTEIRO VICENTE em 30/06/2025 23:59.
20/06/2025 08:53

Juntada de Petição de contestação
18/06/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 01:08

Decorrido prazo de RICARDO MONTEIRO VICENTE em 12/06/2025 23:59.
12/06/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 13:31

Expedição de Informações.
10/06/2025 18:31

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 14:06

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 18:28

Juntada de Petição de habilitação nos autos
05/06/2025 00:26

Publicado Despacho em 05/06/2025.
05/06/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 18:30

Expedição de Certidão.
03/06/2025 18:30

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 19:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/06/2025 19:38

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 19:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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