08/09/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 16:31

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 03/10/2023 14:30 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói.
27/08/2025 16:31

Juntada de Ata da Audiência
22/08/2025 08:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 21/08/2025 23:59.
21/08/2025 08:49

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 01:08

Decorrido prazo de BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 01:08

Decorrido prazo de HUGO STRANG GUIDA DE FARIA em 14/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:49

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 01:27

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 18:33

Juntada de Petição de ciência
29/07/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 15:25

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 15:24

Expedição de Certidão.
29/07/2025 12:45

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 01:27

Decorrido prazo de HUGO STRANG GUIDA DE FARIA em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 01:27

Decorrido prazo de BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA em 18/06/2025 23:59.
13/06/2025 19:09

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:22

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:48

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 8º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DESPACHO Processo: 0811507-45.2022.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CONSÓRCIO: CONSORCIO TRANSOCEANICO RÉU: MUNICIPIO DE NITEROI Diga o Município sobre o alegado pela parte autora na petição de index 175960826, bem como noticiem todas as partes e o MP acerca do atual estado do cumprimento do acordo parcial, tendo em vista a reunião referida na petição de index 189827195.

P.I.

NITERÓI, 7 de junho de 2025.

RAFAEL REZENDE DAS CHAGAS Juiz Tabelar
07/06/2025 19:05

Expedição de Outros documentos.
07/06/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2025 19:04

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 15:07

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 18:39

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 18:38

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 00:44

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/03/2025 23:59.
24/03/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 18:18

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 12:26

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 01:22

Publicado Intimação em 11/02/2025.
12/02/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 16:42

Embargos de declaração não acolhidos
05/02/2025 14:50

Conclusos para decisão
05/02/2025 14:50

Expedição de Certidão.
31/01/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
24/11/2024 19:08

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
02/11/2024 15:31

Juntada de Petição de diligência
30/10/2024 00:19

Decorrido prazo de HUGO STRANG GUIDA DE FARIA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 29/10/2024 23:59.
24/10/2024 00:10

Decorrido prazo de BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA em 23/10/2024 23:59.
14/10/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 17:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/10/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 13:08

Expedição de Mandado.
26/09/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 16:54

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
16/09/2024 17:09

Conclusos ao Juiz
16/09/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 23:32

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 23:05

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 00:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/08/2024 23:59.
05/08/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 12:39

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 14:29

Conclusos ao Juiz
08/07/2024 14:29

Expedição de Certidão.
03/07/2024 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 01/07/2024 23:59.
01/07/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 07/06/2024.
07/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
06/06/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 14:25

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
26/05/2024 13:23

Juntada de Petição de extrato de grerj
09/04/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 15:42

Conclusos ao Juiz
08/04/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 00:24

Publicado Intimação em 01/03/2024.
01/03/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 15:46

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
23/01/2024 00:48

Publicado Intimação em 22/01/2024.
23/01/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
18/01/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 14:39

Conclusos ao Juiz
16/01/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 22:52

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 17:59

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 14:20

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 29/08/2023 15:00 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói.
04/10/2023 14:20

Juntada de Ata da Audiência
04/10/2023 10:15

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 15:48

Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/10/2023 14:30 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói.
31/08/2023 12:35

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 01/08/2023 15:00 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói.
31/08/2023 12:35

Juntada de Ata da Audiência
29/08/2023 19:10

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 00:56

Decorrido prazo de BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 00:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 00:56

Decorrido prazo de BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 00:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 21/08/2023 23:59.
21/08/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 14:50

Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/08/2023 15:00 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói.
02/08/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 13:10

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 10/11/2022 14:00 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói.
02/08/2023 13:10

Juntada de Ata da Audiência
01/08/2023 13:41

Audiência Instrução e Julgamento designada para 01/08/2023 15:00 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói.
15/05/2023 13:27

Audiência Conciliação realizada para 09/05/2023 15:29 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói.
15/05/2023 13:27

Juntada de Ata da Audiência
10/05/2023 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 09/05/2023 23:59.
09/05/2023 20:59

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 20:51

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 02/05/2023 23:59.
27/04/2023 17:54

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 14:15

Audiência Conciliação designada para 09/05/2023 15:29 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói.
20/04/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 16:57

Expedição de Informações.
13/04/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 15:39

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 14:49

Conclusos ao Juiz
30/03/2023 11:40

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 11:50

Conclusos ao Juiz
08/03/2023 00:33

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 15:47

Conclusos ao Juiz
03/03/2023 16:02

Expedição de Informações.
03/03/2023 15:56

Expedição de Informações.
07/02/2023 00:38

Decorrido prazo de BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA em 06/02/2023 23:59.
26/01/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 16:52

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 14:43

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 14:41

Conclusos ao Juiz
05/12/2022 14:27

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 15:33

Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/11/2022 14:00 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói.
07/11/2022 18:23

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 31/10/2022 23:59.
01/11/2022 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 31/10/2022 23:59.
31/10/2022 11:31

Conclusos ao Juiz
22/10/2022 00:10

Decorrido prazo de BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA em 21/10/2022 23:59.
19/10/2022 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 18/10/2022 23:59.
19/10/2022 00:29

Decorrido prazo de BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA em 18/10/2022 23:59.
15/10/2022 12:12

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 14:57

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 14:50

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 14:50

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 14:50

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 14:03

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 15:45

Conclusos ao Juiz
30/09/2022 12:23

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 12:23

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 18:52

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 16:12

Conclusos ao Juiz
28/09/2022 17:13

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 14:09

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 14:08

Expedição de Certidão.
08/09/2022 21:57

Juntada de Petição de contestação
08/09/2022 21:54

Juntada de Petição de contestação
07/09/2022 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITERÓI em 06/09/2022 23:59.
25/07/2022 20:57

Juntada de Petição de diligência
22/07/2022 18:23

Expedição de Mandado.
22/07/2022 16:48

Recebida a emenda à inicial
22/07/2022 16:34

Conclusos ao Juiz
21/07/2022 19:09

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 07:41

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 13:45

Conclusos ao Juiz
20/07/2022 13:42

Juntada de Petição de extrato de grerj
19/07/2022 16:21

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 14:07

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 14:03

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 12:02

Juntada de Petição de certidão
17/07/2022 18:47

Expedição de Certidão.
17/07/2022 18:44

Juntada de Petição de extrato de grerj
15/07/2022 09:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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