27/09/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
27/09/2025 15:20

Outras Decisões
24/09/2025 16:28

Conclusos ao Juiz
24/09/2025 16:17

Expedição de Certidão.
17/09/2025 12:31

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 12:16

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 17:05

Expedição de Certidão.
04/09/2025 18:28

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 00:26

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 6ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Autos n.º 0816046-22.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JAQUELINE MOURA DE SOUZA Advogado(s) do reclamante: YANN ROMARIZ CASTELPOGGI SALIBA RÉU: UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED - UNIMED FERJ Advogado(s) do reclamado: MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA ATO ORDINATÓRIO Em atenção à decisão retro, informo que a contestação foi apresentada de forma tempestiva.

Também em atenção à decisão retro, informo, que houve a preclusão da decisão index 209065548.

Informo, ainda, que em atenção ao item 3.2 da decisão retro, a parte autora manifestou-se em index 219167566.

Por fim, informo que a parte ré, devidamente intimada sobre o item 4 da decisão 218045993, não se manifestou. À parte autora em réplica.

RIO DE JANEIRO, 26 de agosto de 2025.

ADRIANO AUGUSTO DE CARVALHO PIRES Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 - (21) 34709667
26/08/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 12:40

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 00:59

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0816046-22.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JAQUELINE MOURA DE SOUZA RÉU: UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED - UNIMED FERJ Trata-se de Ação de Obrigação de fazer, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, proposta por JAQUELINE MOURA DE SOUZA em face de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ("Unimed-FERJ").

No ID. 209065548 foi deferida a tutela provisória, a fim de compelir a ré a autorizar ou custear integralmente o tratamento pleiteado pela autora, notadamente os materiais prescritos no relatório acostado no index. 195563628, devendo, ainda, fornecer os demais serviços eventualmente necessários ao restabelecimento de sua saúde, tais como exames e medicamentos.

Foi fixado o prazo de 10 dias úteis, para cumprimento, sob pena de incidência de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada ao prazo máximo de dez dias.

A ré foi intimada pessoalmente em 22/07/2025 (ID. 210646609).

No ID. 215141706 a autora noticiou o descumprimento da obrigação de fazer e requereu a majoração da multa diária para R$ 10.000,00, a prisão civil do representante lega da ré, a condenação ao pagamento de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, o sequestro de valor para custeio do procedimento e a intimação da ré para comprovar o cumprimento da decisão do ID. 209065548.

Contestação apresentada no ID. 217060482.

Vieram-me os autos conclusos.

DECIDO. 1) Certifique o cartório a tempestividade da contestação apresentada no ID. 217060482.

Sendo tempestiva, intime-se a autora para manifestação, em réplica. 2) Certifique o cartório se houve a preclusão da decisão do ID. 209065548. 3) ID. 215141706: 3.1) Indefiro os pedidos de majoração de multa diária, de prisão civil do representante legal da ré e de aplicação de multa por ato atentatório da dignidade da justiça, uma vez que a medida mais eficaz para efetividade da ordem judicial, em caso de descumprimento, é o bloqueio de valor nos ativos financeiros da ré. 3.2) Venham aos autos, pelo menos, três orçamentos, referentes ao procedimento médico pleiteado, a fim de se analisar o pedido de constrição de valores. 4) Sem prejuízo, intime-se a ré, para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 05 dias úteis, o que evitaria a constrição de valores em seus ativos financeiros.

RIO DE JANEIRO, 18 de agosto de 2025.

RICHARD ROBERT FAIRCLOUGH Juiz Substituto
18/08/2025 16:10

Juntada de carta
18/08/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 14:25

Outras Decisões
15/08/2025 16:17

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 01:49

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 13/08/2025 23:59.
12/08/2025 17:21

Expedição de Certidão.
06/08/2025 22:47

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 00:58

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 11:47

Juntada de Petição de diligência
21/07/2025 16:27

Expedição de Mandado.
20/07/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
20/07/2025 18:52

Concedida a Antecipação de tutela
09/07/2025 12:07

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 15:49

Expedição de Certidão.
24/06/2025 00:57

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 19:34

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0816046-22.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JAQUELINE MOURA DE SOUZA RÉU: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS 1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Recebo emenda à inicial de index. 198475186, retifique-se o polo passivo; 3) Á parte autora para cumprir integralmente o item 2 do despacho de index. 195692793 no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.

RIO DE JANEIRO, 17 de junho de 2025.

SABRINA DE BORBA BRITTO RAVACHE Juiz Substituto
19/06/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 15:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JAQUELINE MOURA DE SOUZA - CPF: *02.***.*35-99 (AUTOR).
16/06/2025 00:32

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 18:02

Expedição de Certidão.
05/06/2025 13:33

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 12:23

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 11:37

Juntada de carta
26/05/2025 21:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
27/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0811891-08.2022.8.19.0002

Consorcio Transnit

Municipio de Niteroi

Advogado: Daian Mendes Borges da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/07/2022 12:35

Exibir Processo

Processo nº 0800011-84.2025.8.19.0205

Paula Roberta Fernandes Moreira Pereira

Tamires Orsino Barboza Goncalves

Advogado: Aldair Gomes de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/01/2025 14:16

Exibir Processo

Processo nº 0811507-45.2022.8.19.0002

Consorcio Transoceanico

Municipio de Niteroi

Advogado: Daian Mendes Borges da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/07/2022 09:24

Exibir Processo

Processo nº 0820815-78.2022.8.19.0205

E.s. de Araujo Mercearia LTDA

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Zilanda Claudino da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/08/2022 11:17

Exibir Processo

Processo nº 0872066-83.2024.8.19.0038

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Vanessa Guimaraes da Silva Rangel

Advogado: Luciano Goncalves Olivieri

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/01/2025 16:18

Exibir Processo