19/09/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 16:17

Juntada de Petição de contra-razões
12/08/2025 01:06

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

À defesa dos réus João Vitor, Daniel e Kayke para apresentar as contrarrazões ao recurso ministerial, no prazo de 08 dias.
06/08/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 15:34

Juntada de Petição de contra-razões
09/07/2025 22:26

Juntada de Petição de contra-razões
25/06/2025 12:25

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:49

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0808733-60.2024.8.19.0038 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: JOÃO VITOR DOMINGOS TEIXEIRA, DANIEL PEREIRA DO NASCIMENTO, BERNARDO SPAGOLA DE OLIVEIRA, KAYKE MENDES SILVA 1.

Recebo osrecursosdeapelação apresentadospelas defesas (ids174108836,178558481 e 178559877) e pelo Ministério Público (id 173374967), uma vez que tempestivos, conforme certidão do id198800046. 2.

Intimem-se às partes para apresentação das razões recursais, no prazo de 08 dias (art. 600 do Código de Processo Penal). 3.

Com a juntada das razões pelas defesas, certifique-se e intime-se o MP para apresentar suas contrarrazões, no prazode 08 dias. 4.

Em seguida, intimem-se as defesas para apresentação das contrarrazões ao recurso ministerial, também no prazo de 8 dias. 5.

Por fim, tudo cumprido, certifique-se e remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça, para o julgamento do recurso.

NOVA IGUAÇU, 6 de junho de 2025.

ALINE ABREU PESSANHA Juiz Titular
07/06/2025 19:03

Expedição de Outros documentos.
07/06/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2025 19:02

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
06/06/2025 12:44

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 12:43

Expedição de Certidão.
07/05/2025 01:40

Decorrido prazo de DANIEL PEREIRA DO NASCIMENTO em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:40

Decorrido prazo de KAYKE MENDES SILVA em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:40

Decorrido prazo de JOÃO VITOR DOMINGOS TEIXEIRA em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:40

Decorrido prazo de BERNARDO SPAGOLA DE OLIVEIRA em 06/05/2025 23:59.
30/04/2025 15:12

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
30/04/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 14:44

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
29/04/2025 00:22

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
29/04/2025 00:22

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 11:05

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 01:42

Decorrido prazo de BERNARDO SPAGOLA DE OLIVEIRA em 09/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:49

Decorrido prazo de KAYKE MENDES SILVA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:49

Decorrido prazo de JOÃO VITOR DOMINGOS TEIXEIRA em 31/03/2025 23:59.
25/03/2025 18:20

Juntada de Petição de diligência
15/03/2025 11:47

Juntada de Petição de diligência
15/03/2025 11:39

Juntada de Petição de diligência
12/03/2025 01:03

Decorrido prazo de DANIEL PEREIRA DO NASCIMENTO em 11/03/2025 23:59.
20/02/2025 12:14

Juntada de Petição de diligência
17/02/2025 21:48

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 14:48

Juntada de petição
17/02/2025 13:47

Juntada de guia de recolhimento
17/02/2025 13:47

Juntada de guia de recolhimento
13/02/2025 17:17

Juntada de guia de recolhimento
12/02/2025 15:34

Juntada de petição
12/02/2025 15:29

Expedição de Mandado.
12/02/2025 01:41

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 18:06

Expedição de Ofício.
11/02/2025 17:54

Expedição de Mandado.
11/02/2025 17:38

Expedição de Mandado.
11/02/2025 17:34

Expedição de Mandado.
11/02/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
08/02/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
08/02/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 11:50

Conclusos para despacho
04/02/2025 19:17

Juntada de Petição de requerimento de liberdade
17/01/2025 21:51

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 21:51

Julgado procedente em parte do pedido
05/12/2024 12:49

Conclusos para julgamento
05/12/2024 12:41

Juntada de petição
05/12/2024 12:40

Juntada de petição
05/12/2024 12:40

Juntada de petição
05/12/2024 12:36

Juntada de petição
11/11/2024 22:30

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 14:36

Expedição de Certidão.
06/11/2024 01:44

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 21:23

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 21:23

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 00:19

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/10/2024 23:59.
18/09/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 12:20

Expedição de Certidão.
18/09/2024 12:16

Juntada de petição
18/09/2024 12:11

Juntada de petição
29/08/2024 13:23

Juntada de petição
27/08/2024 14:55

Juntada de petição
27/08/2024 14:55

Juntada de petição
27/08/2024 14:31

Expedição de Ofício.
26/08/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 15:20

Expedição de Ofício.
09/08/2024 15:24

Juntada de petição
30/07/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 15:57

Outras Decisões
18/07/2024 15:57

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 15/07/2024 14:15 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu.
18/07/2024 15:57

Juntada de Ata da Audiência
15/07/2024 12:24

Expedição de laudo pericial.
15/07/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 12:45

Juntada de petição
27/06/2024 15:29

Juntada de petição
26/06/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 14:58

Expedição de Informações.
26/06/2024 10:38

Expedição de Informações.
25/06/2024 17:29

Juntada de Petição de habilitação nos autos
17/06/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 01:45

Decorrido prazo de KAYKE MENDES SILVA em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 01:45

Decorrido prazo de JOÃO VITOR DOMINGOS TEIXEIRA em 10/06/2024 23:59.
06/06/2024 15:14

Juntada de Petição de diligência
06/06/2024 15:13

Juntada de Petição de diligência
04/06/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 00:45

Decorrido prazo de DANIEL PEREIRA DO NASCIMENTO em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:45

Decorrido prazo de BERNARDO SPAGOLA DE OLIVEIRA em 03/06/2024 23:59.
28/05/2024 15:31

Juntada de Petição de diligência
27/05/2024 12:23

Juntada de Petição de diligência
24/05/2024 13:25

Expedição de Mandado.
24/05/2024 13:21

Expedição de Mandado.
24/05/2024 13:14

Expedição de Mandado.
24/05/2024 13:10

Expedição de Mandado.
14/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 14/05/2024.
14/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 18:30

Mantida a prisão preventida
10/05/2024 18:30

Recebida a denúncia contra DANIEL PEREIRA DO NASCIMENTO (RÉU), JOÃO VITOR DOMINGOS TEIXEIRA (RÉU), KAYKE MENDES SILVA (RÉU) e BERNARDO SPAGOLA DE OLIVEIRA (RÉU)
08/05/2024 13:12

Audiência Instrução e Julgamento designada para 15/07/2024 14:15 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu.
08/05/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 17:26

Conclusos ao Juiz
07/05/2024 14:10

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
06/05/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 11:33

Expedição de Certidão.
30/04/2024 15:44

Juntada de petição
26/04/2024 16:12

Juntada de Petição de requerimento de liberdade
26/04/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 15:27

Juntada de Petição de habilitação nos autos
21/02/2024 20:28

Recebidos os autos
21/02/2024 20:28

Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu
20/02/2024 22:29

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 22:29

Expedição de Mandado de Prisão.
20/02/2024 22:29

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 22:29

Expedição de Mandado de Prisão.
20/02/2024 22:29

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 22:29

Expedição de Mandado de Prisão.
20/02/2024 22:29

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 22:29

Expedição de Mandado de Prisão.
20/02/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 13:41

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
20/02/2024 13:41

Audiência Custódia realizada para 20/02/2024 13:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu.
20/02/2024 13:41

Juntada de Ata da Audiência
20/02/2024 12:27

Juntada de Petição de outros documentos
20/02/2024 11:54

Juntada de petição
20/02/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 19:13

Audiência Custódia designada para 20/02/2024 13:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu.
19/02/2024 10:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
19/02/2024 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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