16/09/2025 00:55

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
12/09/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 10:19

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 12:13

Conclusos ao Juiz
11/09/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 00:37

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 01:05

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0809065-07.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: JACKSON DE ASSIS SANTANNA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 3 de julho de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
03/07/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 14:34

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
01/07/2025 17:32

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 17:32

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
01/07/2025 17:32

Juntada de Projeto de sentença
01/07/2025 17:32

Recebidos os autos
26/06/2025 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HELENA GUERREIRO SILVA CAVALCANTI SIQUEIRA
06/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 14:37

Conclusos ao Juiz
04/04/2025 19:09

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:47

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/03/2025 23:59.
14/03/2025 15:08

Expedição de Certidão.
25/02/2025 23:43

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 23:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/01/2025 23:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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