19/09/2025 00:17

Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
17/09/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 16:24

Outras Decisões
15/09/2025 17:45

Conclusos ao Juiz
15/09/2025 16:12

Expedição de Certidão.
30/06/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 02:08

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0816310-10.2023.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VAGNER DA SILVA CAETANO RÉU: BANCO BRADESCO SA Não sendo o caso de designação de audiência de organização consensual do processo (art. 357, §3º, CPC), passo ao saneamento do feito.

Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir porque o interesse processual evidencia-se quando, no momento da propositura da ação, a atuação jurisdicional era necessária à satisfação da pretensão da parte autora.

No que concerne à alegada conexão, verifica-se que os autos do processo distribuídos sob os nºs 0811548-48.2023.8.19.0205 e 0811532-94.2023.8.19.0205 dizem respeito a contratos diversos, razão pela qual não há justificativa para o julgamento conjunto dos feitos.

Sem mais preliminares.

Declaro saneado o feito.

No presente caso, a questão de fato controvertida diz respeito à celebração do negócio jurídico objeto da demanda, uma vez que a parte autora afirma que não contratou com a parte ré( cartão de crédito n° 6504 2505 4636 1436).

Assim, sobre esta questão recairá a atividade probatória.

Com base no art. 373, do CPC, atribuo à parte ré o ônus da prova.

Isso porque a situação fática revela verossimilhança, sendo a parte autora hipossuficiente do ponto de vista probatório (art. 6°, VI, da lei n° 8078/90).

Ademais, a situação fática revela excessiva dificuldade na atividade probatória, se mantida a regra do caput do art. 373, do CPC, sendo certo que a ré possui meios que certamente tornam a produção da prova de mais fácil produção.

Em observância ao contraditório, manifeste-se, em cinco dias, indicando as provas que pretende produzir, com a observação de que a ausência de manifestação importará o julgamento antecipado da lide.

RIO DE JANEIRO, 17 de junho de 2025.

SABRINA DE BORBA BRITTO RAVACHE Juiz Substituto
19/06/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 14:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/06/2025 11:33

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 17:09

Expedição de Certidão.
25/03/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 09:30

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 00:07

Publicado Intimação em 17/03/2025.
16/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 10:34

Conclusos para despacho
12/03/2025 15:56

Expedição de Certidão.
10/12/2024 14:43

Juntada de Petição de diligência
14/11/2024 14:35

Juntada de carta
06/11/2024 15:10

Expedição de Certidão.
31/10/2024 14:35

Expedição de Mandado.
25/10/2024 00:05

Publicado Intimação em 25/10/2024.
25/10/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
24/10/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 12:49

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 12:11

Conclusos ao Juiz
06/09/2024 14:15

Expedição de Certidão.
03/06/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 08:20

Publicado Intimação em 01/02/2024.
01/02/2024 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 15:48

Conclusos ao Juiz
26/01/2024 15:48

Expedição de Certidão.
23/10/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 00:56

Decorrido prazo de VAGNER DA SILVA CAETANO em 17/07/2023 23:59.
14/07/2023 09:36

Juntada de Petição de contestação
15/06/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 09:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VAGNER DA SILVA CAETANO - CPF: *89.***.*94-89 (AUTOR).
16/05/2023 13:50

Conclusos ao Juiz
16/05/2023 13:50

Expedição de Certidão.
16/05/2023 11:09

Juntada de carta
16/05/2023 02:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0015274-13.2018.8.19.0052

Elizabete de Lima Carvalho Soares

Municipio de Araruama

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/10/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0809065-07.2025.8.19.0001

Jackson de Assis Santanna

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Fernanda Braga Delazari Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/01/2025 23:56

Exibir Processo

Processo nº 0828523-51.2023.8.19.0204

Marcio Jose de Souza Correa

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Natalia Lessa de Souza Rodrigues Cochito

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/10/2023 21:14

Exibir Processo

Processo nº 0806189-78.2024.8.19.0045

Rancho dos Carvalhos LTDA

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Tullio Marini Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/08/2024 10:01

Exibir Processo

Processo nº 0862626-63.2024.8.19.0038

Thaina Silva da Conceicao

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Alessandro Augusto Leal

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/09/2024 16:18

Exibir Processo