26/06/2025 09:34

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 02:10

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0830996-58.2024.8.19.0209 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BELIZE EMBARGADO: CONDOMINIO SERVICOS COMUNS ALFABARRA 1.

Tendo em vista a conexão entre as demandas executiva (0817356-64.2023.8.19.0001), consignatória e de embargos à execução (0830996-58.2024.8.19.0209), a fim de evitar decisões conflitantes, determino a reunião de todos os processos, devendo a Serventia proceder à apensação do feito número 0829440-89.2022.8.19.0209. 2.

Rejeito a preliminar de falta de interesse processual, porque, enquanto o processo executivo existir, ainda que suspenso, haverá a necessidade e adequação da presente ação de embargos à execução, salientando que já foram praticados atos processuais de citação do Executado pelo oferecimento voluntário destes embargos à execução, já tendo sido ofertada impugnação pelo Embargado, cujos atos serão indiscutivelmente prejudicados e deixarão de existir caso a presente demanda seja extinta sem mérito, salientando que, em decorrência do aperfeiçoamento dos referidos atos processuais, baseado no princípio do isolamento dos atos processuais já praticados, não poderão ser repetidos, eis que já efetivamente constituídos e aperfeiçoados no mundo jurídico. 3.

Todavia, diante da evidente prejudicialidade externa, com fundamento no artigo 313, inciso V, alínea "a" do Código de Processo Civil, determino a suspensão destes embargos à execução até o julgamento definitivo da ação conexa de consignação em pagamento.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 17 de junho de 2025.

FLÁVIO PIMENTEL DE LEMOS FILHO Juiz Titular
19/06/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 11:56

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/06/2025 17:54

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 13:44

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 22:23

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 22:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 18:30

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 11:38

Conclusos para despacho
19/02/2025 11:38

Expedição de Certidão.
14/10/2024 00:15

Decorrido prazo de MARIO SERGIO BEZERRA PIRES em 11/10/2024 23:59.
11/10/2024 19:22

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 00:25

Decorrido prazo de ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES em 02/10/2024 23:59.
24/09/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 11:40

Outras Decisões
29/08/2024 23:31

Conclusos ao Juiz
29/08/2024 23:31

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 23:27

Juntada de Petição de extrato de grerj
28/08/2024 13:20

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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