08/09/2025 10:46

Juntada de Petição de ciência
25/08/2025 18:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIO DE ARAUJO NETO
25/08/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 09:40

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 00:51

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Processo:0807163-62.2025.8.19.0213 - Distribuído em22/06/2025 09:35:10 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Indenização por Dano Material] AUTOR: CATIA REGINA MORAES DA SILVA RÉU: BANCO ITAÚ S/A, REDECARD S/A Tendo em vista a juntada de contestação nestes autos, fica intimada a parte autora a juntar sua réplica no prazo de 10 (dez) dias, na forma do Aviso Conjunto TJRJ/COJES nº 11/2023.

Eu, MARIANA ARAUJO CARDOSO, digitei a presente, e eu, BRUNO CARLOS DE MORAES SANTOS, Chefe de Serventia Judicial - mat. 01/32.349, a subscrevo.

MESQUITA, 6 de agosto de 2025.

MARIANA ARAUJO CARDOSO - Estagiário de Cartório
06/08/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 17:33

Juntada de Petição de contestação
23/07/2025 01:32

Decorrido prazo de REDECARD S/A em 22/07/2025 23:59.
17/07/2025 13:39

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:59

Decorrido prazo de CATIA REGINA MORAES DA SILVA em 14/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:22

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 14:42

Expedição de Informações.
07/07/2025 00:03

Publicado Decisão em 07/07/2025.
06/07/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo:0807163-62.2025.8.19.0213 - Distribuído em22/06/2025 09:35:10 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Indenização por Dano Material] AUTOR: CATIA REGINA MORAES DA SILVA RÉU: BANCO ITAÚ S/A, REDECARD S/A Trata-se de requerimento de tutela de urgência de natureza antecipada para que "as Rés emitam e/ou enviem para a consumidora a fatura do seu cartão de crédito vinculado ao seu CPF, referente ao mês de maio com vencimento em junho de 2025, sem juros, correção monetária e demais encargos; e que o nome da Autora não seja incluso nos órgãos de restrição de crédito." O artigo 300 do NCPC dispõe que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, devendo, ainda, se tratar de decisão com efeito reversível (§ 3º).

No caso em comento, faz-se necessária a prévia garantia do contraditório e ampla defesa à parte ré, especialmente no que concerne à imprescindibilidade da verificação da verossimilhança das alegações autorais para possibilitar a formação de qualquer juízo a respeito dos fatos.

Registre-se que não há nos autos circunstância excepcional que justifique a necessidade iminente de obtenção de crédito no mercado de consumo, assim como não restou comprovada a urgência qualificada para a excepcional decretação da medida ora pleiteada.

Tendo em vista que da narrativa autoral não é possível, por meio de um juízo de cognição sumária, concluir pela existência dos requisitos acima mencionados, INDEFIRO a liminar.

Intimem-se.

MESQUITA, 3 de julho de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
03/07/2025 16:57

Expedição de Certidão.
03/07/2025 16:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/07/2025 17:03

Conclusos ao Juiz
22/06/2025 09:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/06/2025 09:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/06/2025 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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