10/09/2025 17:42

Arquivado Definitivamente
10/09/2025 17:42

Baixa Definitiva
29/06/2025 02:47

Decorrido prazo de MARIANA ARAUJO SILVA em 26/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:47

Ato ordinatório praticado
29/06/2025 02:47

Transitado em Julgado em 29/06/2025
29/06/2025 02:47

Decorrido prazo de TIM S A em 26/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:01

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0804909-34.2025.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIANA ARAUJO SILVA RÉU: TIM S A Index- 180286147.

Retiro o feito de pauta.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.

O art. 840 do Código Civil dispõe que "é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas".

A ordem processual vigente prestigia a autonomia de vontade das partes, incumbindo ao Juízo promover, a qualquer tempo, a autocomposição, na forma do artigo 139, inciso V, do NCPC.

Assim, diante da manifestação voluntária das partes, HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas judiciais e sem honorários.

Em caso de depósito judicial, fica deferida desde já a expedição de mandado de pagamento.

Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 7 de junho de 2025.

CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN Juiz Substituto
07/06/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
07/06/2025 16:51

Homologada a Transação
06/06/2025 16:49

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 02:15

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 07:03

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 12:31

Juntada de Petição de habilitação nos autos
07/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 12:14

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 10:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/02/2025 10:43

Conclusos para despacho
27/02/2025 10:43

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 16/06/2025 14:20 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
27/02/2025 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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