22/08/2025 17:41

Expedição de Certidão.
15/08/2025 16:20

Expedição de Certidão.
15/08/2025 16:18

Expedição de Certidão.
10/06/2025 00:47

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5ª Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0840320-84.2024.8.19.0205 Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR: KATIA CILENE OLIVEIRA DE ALMEIDA DA COSTA RÉU: THIAGO SIQUEIRA DA SILVA 1.

RELATÓRIO: KATIA CILENE OLIVEIRA DE ALMEIDA DA COSTA propôs ação de despejo por falta de pagamento em face de THIAGO SIQUEIRA DA SILVA requerendo o desalijo do imóvel apontado, rescindindo-se a locação, sem, no entanto, cumular com pedido de cobrança.

Decisão inicial de index. 160133975 dos autos.

Em index. 172278716, antes mesmo da citação, a parte autora comunicou a desocupação voluntária do imóvel pela parte ré. 2.

FUNDAMENTAÇÃO: Trata-se de ação em que a parte autora pretende o desalijo do imóvel, não cumulado com pedido de cobrança.

E, antes mesmo de ocorrida a citação, informa a entrega voluntária das chaves do imóvel.

O feito comporta, à luz do que dispõe o art. 355, I, do Código de Processo Civil, julgamento no estado em que se encontra, uma vez que se mostra absolutamente desnecessária a produção de qualquer outra prova pelas partes.

Forte em tal premissa, e à luz de tudo o que dos autos consta, entendo que há que se reconhecer a perda superveniente de objeto, dada a devolução do bem à parte autora, independente de ordem judicial.

Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do artigo 485, VI do Código de Processo Civil, reconhecendo a perda superveniente do objeto.

EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA RELATIVO AO VALOR DEPOSITADO EM INDEX. 158905860 DOS AUTOS.

Custas pela parte autora.

Sem honorários, pois sequer houve a citação.

Observe-se, havendo gratuidade de justiça deferida ao sucumbente, a regra do artigo 98, parágrafo 3º do Código de Processo Civil.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Após, cumprida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

RIO DE JANEIRO, 4 de junho de 2025.

SABRINA DE BORBA BRITTO RAVACHE Juiz Substituto
07/06/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
07/06/2025 15:53

Extinto os autos em razão de perda de objeto
27/05/2025 10:40

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 16:02

Expedição de Certidão.
12/02/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
09/02/2025 16:06

Juntada de Petição de diligência
17/12/2024 12:56

Expedição de Mandado.
09/12/2024 00:09

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 16:32

Concedida a Antecipação de tutela
04/12/2024 09:42

Conclusos para decisão
03/12/2024 14:08

Expedição de Certidão.
28/11/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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