04/09/2025 15:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
04/09/2025 15:13

Transitado em Julgado em 04/09/2025
13/08/2025 00:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/08/2025
12/08/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
08/08/2025 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/08/2025
08/08/2025 17:10

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO e provido
18/07/2025 18:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD
18/07/2025 15:15

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
16/07/2025 15:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

- • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

- • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

- • Arquivo

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