28/07/2025 12:24

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 12:24

Baixa Definitiva
28/07/2025 12:24

Expedição de Certidão.
28/07/2025 12:24

Transitado em Julgado em 28/07/2025
22/07/2025 01:25

Decorrido prazo de ROBSON SANTOS OLIVEIRA em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:25

Decorrido prazo de RODRIGO DOS SANTOS BORGES em 21/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador Praia da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-295 SENTENÇA Processo: 0805949-54.2025.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROBSON SANTOS OLIVEIRA, RODRIGO DOS SANTOS BORGES RÉU: EXPRESSO ADAMANTINA LTDA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.

Conforme se constata do endereço das partes, nenhum deles atende ao disposto no artigo 4º da Lei. 9.099/95, tendo em vista que a área de abrangência deste Juizado é correspondente à XX Região Administrativa, não se confundindo com a competência territorial dos demais juízos da Regional (X, XX e XXX Regiões Administrativas).

De acordo com consulta no sítio eletrônico do TJERJ, que segue, a regional de Ramos não está incluída na área de abrangência deste Juizado.

Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do artigo 51, III da Lei 9.099/95.

Retire-se o feito de pauta.

Sem ônus sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

RIO DE JANEIRO, 1 de julho de 2025.

JOSE DE ARIMATEIA BESERRA MACEDO Juiz Titular
01/07/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:41

Audiência Conciliação cancelada para 11/08/2025 14:00 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
01/07/2025 13:41

Extinto o processo por incompetência territorial
30/06/2025 19:42

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 19:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/06/2025 19:24

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 19:24

Audiência Conciliação designada para 11/08/2025 14:00 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
30/06/2025 19:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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