03/09/2025 10:58

Baixa Definitiva
03/09/2025 10:58

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 10:58

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:57

Expedição de Certidão.
24/06/2025 02:20

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Empresarial da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0820899-07.2025.8.19.0001 Classe: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) REQUERENTE: RIAN DE OLIVEIRA MACIEL REQUERIDO: SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S/A FALIDA, VARIG PARTICIPACOES EM SERVICOS COMPLEMENTARES S.A. - FALIDA, TROPICAL HOTELARIA LTDA. - FALIDA Cuidam os autos de habilitação de crédito entre as partes acima epigrafadas, na qual se pretende inscrição de valores para pagamento nos autos da falência de SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S/A FALIDA Inicialmente, destaco que o processo principal de recuperação judicial (nº 0056571-90.2017.8.19.0001) tramita junto ao sistema informatizado DCP (processo eletrônico do TJRJ).

Nesse sentido, a distribuição da presente demanda, nos termos do Aviso CGJ 327/2023, deve seguir, por dependência, o processo principal mediante protocolização no sistema informatizado DCP (processo eletrônico do TJR). “Aviso CGJ nº 327/2023: Art. 1º.

Os processos eletrônicos que guardem afinidade, conexão ou continência, que impliquem na reunião dos feitos, deverão tramitar no mesmo sistema eletrônico.

Parágrafo único.

A parte do processo eletrônico originário em tramitação pelo sistema eletrônico – DCP, ao distribuir uma nova ação conexa ou continente, por dependência, em juízo pelo qual já houve a implementação do PJe, deverá distribuí-la por meio do Portal de Serviços, a fim de que tramite no sistema legado - DCP.” Compreendendo que a tramitação dos autos principais ocorrerá no sistema informatizado DCP, é consabida a incompatibilidade dos sistemas informatizados em questão, razão por que a distribuição deste feito deve seguir, por dependência, o processo de n.º 0056571-90.2017.8.19.0001, mediante protocolização no sistema informatizado DCP.

Isso posto, determino o cancelamento da distribuição e intimação da parte requerente ao manejo da ação perante o sistema informatizado DCP, competindo observar que a nova distribuição deverá ser realizada por dependência ao processo de n.º 0056571-90.2017.8.19.0001.

Fica a parte demandante integralmente isenta de despesas processuais com este feito que ora se ordena baixa.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025.

CAROLINE ROSSY BRANDAO FONSECA Juiz Substituto
18/06/2025 21:01

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 21:01

Indeferida a petição inicial
18/06/2025 15:21

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 13:53

Expedição de Certidão.
20/02/2025 12:32

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0838819-14.2024.8.19.0038

Ana Lucia Costa Rangel Antunes

Companhia Distribuidora de Gas do Rio De...

Advogado: Isabelly Rangel Antunes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/08/2025 12:35

Exibir Processo

Processo nº 0811725-70.2025.8.19.0066

Delio Daniel Nunes

Municipio de Volta Redonda

Advogado: Yan Monteiro Chaves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/06/2025 11:40

Exibir Processo

Processo nº 0822785-49.2024.8.19.0042

Carlinda Soares Augusto

Associacao de Beneficios e Previdencia -...

Advogado: Sandra Helena Silverio Medeiros

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/12/2024 16:48

Exibir Processo

Processo nº 0850820-45.2024.8.19.0001

Americanas S.A - em Recuperacao Judicial

Compasso Informatica S/A

Advogado: Ana Tereza Basilio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/04/2024 19:36

Exibir Processo

Processo nº 0803720-76.2023.8.19.0083

Marcella Magdalena da Silva Almeida

Crefisa SA Credito Financiamento e Inves...

Advogado: Mario Antonio Mazzitelli Cavalheiro Filh...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/11/2023 16:57

Exibir Processo