04/09/2025 17:35

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 17:34

Expedição de Certidão.
04/09/2025 17:34

Expedição de Certidão.
01/07/2025 17:58

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 13:24

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 02:19

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Empresarial da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0859576-43.2024.8.19.0001 Classe: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) REQUERENTE: LUCIA HELENA LIRIO DA SILVA REQUERIDO: LOJAS AMERICANAS S.A.

Trata-se de habilitação de crédito proposta por LÚCIA HELENA LIRIO DA SILVA em face de AMERICANAS S.A., em recuperação judicial.

Com inicial, vieram anexados os documentos de fls. 118509882/118513719.

Decisão de id. 147672215, deferindo gratuidade de justiça.

A recuperanda, o Administrador Judicial e o Ministério Público, respectivamente, de ids. 154111402, 172530653 e 177571799, não se opõem ao valor pleiteado pelo habilitante. É breve relatório.

Decido.

Verifica-se que o crédito apresentado pela parte autora preenche os requisitos legais e está apto a ser incluído no QGC da ré.

Ressalta-se que a recuperanda, o Administrador Judicial e o Ministério Público estão de acordo com a inclusão do valor apresentado pelo habilitante na exordial, visto que se encontra atualizado até a data do pedido de recuperação judicial, conforme prevê o artigo 9º, II, da Lei 11.101/2005.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a inclusão do crédito de R$ 5.393,91 (cinco mil trezentos e noventa e três reais e noventa e um centavos), na Classe III – Quirografário, em favor de LÚCIA HELENA LIRIO DA SILVA.

Sem custas, na forma do art. 5º, inc.

II, 1ª parte, da Lei 11.101/2005.

Deixo de condenar a ré em honorários, pela falta de resistência ao pedido da parte autora.

Quanto ao pagamento do crédito, será realizado no momento oportuno, de acordo com o PRJ aprovado nos autos principais.

Nesse sentido, deverá a parte autora encaminhar seus dados bancários exclusivamente para o endereço eletrônico da recuperanda, para fins de levantamento dos valores devidos.

Intimem-se.

Dê-se ciência ao AJ e ao MP.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

RIO DE JANEIRO, 17 de junho de 2025.

CAROLINE ROSSY BRANDAO FONSECA Juiz Substituto
19/06/2025 15:32

Juntada de Petição de ciência
18/06/2025 20:59

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 20:59

Julgado procedente o pedido
05/06/2025 13:09

Conclusos ao Juiz
11/03/2025 18:58

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 08:03

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 00:19

Decorrido prazo de ANA TEREZA BASILIO em 26/11/2024 23:59.
04/11/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 15:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUCIA HELENA LIRIO DA SILVA - CPF: *46.***.*10-34 (REQUERENTE).
29/08/2024 11:40

Conclusos ao Juiz
20/06/2024 21:28

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 12:21

Conclusos ao Juiz
16/05/2024 12:18

Expedição de Certidão.
15/05/2024 16:32

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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