12/09/2025 19:09

Recebidos os autos
12/09/2025 19:09

Juntada de Petição de termo de autuação
15/07/2025 12:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
15/07/2025 12:12

Expedição de Certidão.
03/07/2025 11:52

Juntada de Petição de contra-razões
29/06/2025 00:26

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 24ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: Ato Ordinatório Processo: 0949097-96.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUAN GABRIEL TAVARES DE OLIVEIRA RÉU: CLARO S A Ao recorrido em contrarrazões, na forma do §3º do art. 1.010, CPC.

Na hipótese de o recorrido alegar as matérias mencionadas no §1º do art. 1.009, deve o Cartório intimar o apelante para se manifestar a respeito em 15(quinze) dias, nos termos do §2º do mesmo dispositivo legal.

Por outro lado, em sendo interposto recurso adesivo, certificada a tempestividade, intime-se o recorrido para contrarrazoar.

Tudo certificado, encaminhem-se ao Eg.

Tribunal de Justiça com nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 24 de junho de 2025.

JOAO CARLOS RIBEIRO
24/06/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 10:14

Expedição de Certidão.
01/06/2025 00:35

Decorrido prazo de CLARO S A em 30/05/2025 23:59.
10/05/2025 09:50

Juntada de Petição de apelação
09/05/2025 01:00

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 16:15

Julgado improcedente o pedido
28/04/2025 11:47

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 11:47

Expedição de Certidão.
11/02/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 01:13

Decorrido prazo de CLARO S A em 16/12/2024 23:59.
12/12/2024 12:51

Juntada de Petição de contestação
21/11/2024 19:25

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 24ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0949097-96.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUAN GABRIEL TAVARES DE OLIVEIRA RÉU: CLARO S A Defiro a gratuidade de justiça ao autor.

Anote-se.

Trata-se de pedido de tutela de urgência, formulado por LUAN GABRIEL TAVARES DE OLIVEIRA em face de CLARO S/A, no bojo de ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais, objetivando, a parte autora, em sede de tutela de urgência, seja determinado que a ré restabeleça o serviço de telefonia prestado por meio da linha (21) 99082-1459 , sob pena de multa por descumprimento.

Aduz o autor que é consumidor dos serviços de telefonia da ré e afirma que possuía duas linhas telefônicas em seu nome.

Alega que foi requerido o bloqueio tão somente da linha telefônica nº (21) 97740-5981 no dia 04/09/2024, de forma que a empresa ré efetuou o bloqueio das duas linhas telefônicas em nome do autor.

Alega que apesar de bloqueio das linhas, as contas de cobrança continuam chegando, de forma que a operadora lhe informou que para o desbloqueio da linha, se faz necessário o pagamento das prestações em aberto.

Ressalta que se dirigiu à loja para tentar solucionar o problema, mas não logrou êxito, conforme protocolo de atendimento nº 20.***.***/9915-47, datado de 05/09/2024 (id.154451288).

Decido.

No que tange ao pedido liminar, o indefiro pela evidente necessidade de maior dilação probatória eis que a parte autora não comprovou a quitação das contas pretéritas ao pedido de bloqueio da referida linha, não cabendo a decisão em sede de cognição sumária. É dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 139, II, NCPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias (art. 370, parágrafo único, NCPC).

A supressão da audiência de conciliação, na espécie, conferirá maior fluidez e celeridade ao processo, além de não acarretar nenhum prejuízo para as partes (art. 283, NCPC) podendo ser posteriormente obtida a composição ou mesmo designada audiência com tal finalidade, caso AMBAS as partes requeiram.

Considerando que, pela natureza dos interesses em disputa, a autocomposiçãorevela-se inviável na hipótese, deixo de designar audiência de conciliação, na forma do artigo 334, §4º, II, do NCPC.

Nestes termos, preenchidos os requisitos essenciais da inicial e não sendo caso de improcedência liminar do pedido cite-se parte ré.

O prazo de resposta será de QUINZE DIAS nos termos do artigo 335, III c/c 231, I, todos do NCPC.

Deverá ser advertida a parte ré que a não apresentação de defesa no prazo legal acarretaráaREVELIA, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato afirmadas pela parte autora (art. 344, CPC).

Tratando-se de pessoa jurídica ré sem cadastro junto ao SISTCADPJ, fica a ré ciente de que deverá regularizar a situação, conforme ATO CONJUNTO TJ/CGJ, 05/2020, sob pena de serem reputadas válidas as comunicações direcionadas aos endereços constantes do referido cadastro, na forma do art. 274, §único do CPC.

Cite-se e intimem-se RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

ERIC SCAPIM CUNHA BRANDAO Juiz Tabelar
12/11/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 09:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/11/2024 13:34

Conclusos para decisão
06/11/2024 13:31

Expedição de Certidão.
06/11/2024 13:10

Expedição de Certidão.
05/11/2024 18:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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