25/07/2025 16:15

Redistribuição
25/07/2025 16:15

Remessa
02/07/2025 00:00

Intimação

Ficam as partes intimadas do prazo de 5 (cinco) dias para manifestação.

No silêncio, o processo será remetido à Central de Arquivamento para cálculo de custas finais, baixa e arquivamento.
30/06/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 14:35

Trânsito em julgado
26/05/2025 11:39

Juntada de petição
09/04/2025 15:13

Conclusão
09/04/2025 15:13

Extinto o processo por desistência
09/04/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 15:20

Conclusão
28/11/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 09:26

Juntada de petição
01/10/2024 08:57

Juntada de petição
23/09/2024 11:31

Juntada de petição
05/08/2024 23:00

Juntada de petição
26/07/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 17:54

Juntada de petição
10/05/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 12:56

Documento
11/03/2024 02:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 00:15

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 11:18

Juntada de petição
28/10/2023 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2023 20:07

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 11:10

Juntada de petição
20/07/2023 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 22:28

Juntada de petição
28/03/2023 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 00:08

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 00:08

Conclusão
28/11/2022 08:24

Juntada de petição
09/11/2022 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2022 11:49

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2022 16:46

Conclusão
17/10/2022 16:46

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 16:46

Ato ordinatório praticado
11/08/2022 16:08

Juntada de petição
29/07/2022 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2022 15:09

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 03:30

Documento
17/02/2022 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2022 06:21

Concedida a Medida Liminar
30/01/2022 06:21

Conclusão
30/01/2022 06:21

Publicado Decisão em 14/02/2022
30/01/2022 06:20

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 16:05

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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