29/07/2025 01:12

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 28/07/2025 23:59.
24/07/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 20:43

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 00:07

Publicado Intimação em 07/07/2025.
06/07/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 11:18

Juntada de petição
04/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 4º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 Processo: 0826159-90.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LORRAINE DA SILVA FERREIRA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

DECISÃO Em que pese seja relativa a presunção de veracidade da afirmação de pobreza, devendo ser comprovado o direito ao gozo do benefício quando determinado pelo Juízo, nesta impugnação nada foi comprovado ou indicado que pudesse infirmar o teor da mesma.

Assim, prevalece a preservação ao direito de acesso à justiça, direito esse assegurado pela Constituição Federal àqueles indivíduos considerados necessitados, na forma no art. 98 do CPC, condição na qual se insere a parte Impugnada.

Pelo exposto, rejeito a impugnação ora sob análise, confirmando a gratuidade de justiça deferida nos autos.

Partes legítimas e bem representadas.

Inexistem preliminares a serem analisadas; nulidades ou vícios a serem sanados.

Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.

Dou por saneado o processo.

A produção da prova técnica se revela necessária à comprovação dos fatos discutidos neste feito.

Em consequência, determino a produção da prova pericial, nomeando para atuar no feito o Dr.

Phillipe José Cabral Forte e Marques, cadastrado junto ao DIPEJ com endereço eletrônico “[email protected]”.

Intime-se acerca da nomeação, bem como para dizer se aceita o encargo e para formular proposta de honorários a serem pagos ao final pelo vencido, considerando a gratuidade de justiça concedida à parte Autora.

Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico no prazo de quinze dias.

Laudo em trinta dias.

Intimem-se.

SÃO GONÇALO, 3 de julho de 2025.

JUSSARA MARIA DE ABREU GUIMARAES Juiz Titular
03/07/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 15:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/05/2025 10:31

Conclusos ao Juiz
13/02/2025 01:31

Decorrido prazo de SILVIO ANTUNES JUNIOR em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:31

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 12/02/2025 23:59.
21/01/2025 00:05

Publicado Intimação em 21/01/2025.
09/01/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 08:03

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 08:03

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 17:29

Conclusos para despacho
15/10/2024 00:13

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 14/10/2024 23:59.
29/09/2024 00:06

Decorrido prazo de SILVIO ANTUNES JUNIOR em 27/09/2024 23:59.
24/09/2024 10:51

Juntada de Petição de diligência
20/09/2024 11:32

Expedição de Mandado.
20/09/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 17:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LORRAINE DA SILVA FERREIRA - CPF: *30.***.*31-10 (AUTOR).
18/09/2024 16:50

Conclusos ao Juiz
17/09/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 09:17

Conclusos ao Juiz
16/09/2024 09:17

Expedição de Certidão.
13/09/2024 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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