20/08/2025 12:10

Baixa Definitiva
20/08/2025 12:10

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 12:10

Baixa Definitiva
20/08/2025 12:10

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:10

Transitado em Julgado em 20/08/2025
20/08/2025 03:12

Decorrido prazo de WAGNER DE SOUZA em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:12

Decorrido prazo de DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 19/08/2025 23:59.
04/08/2025 12:49

Audiência Conciliação cancelada para 05/08/2025 16:50 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
04/08/2025 00:30

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Processo nº0812583-57.2025.8.19.0210 S E N T E N Ç A Trata-se de ação pelo rito sumaríssimo da Lei nº 9.099/95, em que o Autor optou por distribui-la no foro de seu domicílio, em junho de 2025.

Todavia, o comprovante de residência que instrui a petição inicial (fatura de telefonia emitida em agosto de 2024) se mostrou inapto a demonstrar o domicílio atual no endereço declinado (enunciado 3.1.3, do Aviso Conjunto TJ / COJES nº 25/25024), sendo o Autor intimado a apresentar comprovante hábil, no prazo de cinco dias.

Depois de expirado o prazo conferido, o Autor juntou outra fatura de serviço de telefonia expedida em julho de 2024.

Nesse sentido, diante da inércia do Demandante em demonstrar possui domicílio atual em bairro integrante da competência territorial dos Juizados Especiais Cíveis do Fórum Regional da Leopoldina, bem como a inexistência de qualquer outro critério legal que atraia a competência deste Juízo, se impõe pronunciar de ofício a incompetência territorial.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, inciso III da Lei nº 9.099/95.

Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se.

Rio de Janeiro, 31 de julho de 2025.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
31/07/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 14:33

Extinto o processo por incompetência territorial
30/07/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 16:08

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 16:08

Juntada de Certidão
17/07/2025 02:58

Decorrido prazo de WAGNER DE SOUZA em 15/07/2025 23:59.
09/07/2025 02:40

Publicado Intimação em 08/07/2025.
07/07/2025 09:25

Juntada de Petição de contestação
06/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Processo: 0812583-57.2025.8.19.0210 A T O O R D I N A T Ó R I O Ao(s) interessado(s) para regularizar a inicial, conforme certificado no ID 204260404, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo.

RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025.

FREDERICO AUGUSTO SANTOS DE ARRUDA CHEFE DE SERVENTIA MAT.01/21.778 CARLOS EDUARDO PORTELLA ARIMATEA JUNIOR
02/07/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 12:01

Expedição de Certidão.
26/06/2025 14:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/06/2025 14:30

Audiência Conciliação designada para 05/08/2025 16:50 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
26/06/2025 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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