03/07/2025 12:28

Juntada de Petição de contra-razões
01/07/2025 21:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/06/2025 13:13

Juntada de Petição de apelação
29/06/2025 01:29

Publicado Intimação em 24/06/2025.
29/06/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0878858-04.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IGOR GOMES DE CAMARGO RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., FACTA FINANCEIRA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Trata-se de Embargos de Declaração interpostos pelo 1º Réu (ID 143765753) em face da sentença de ID 142845483.

Recebo-os, posto que tempestivos.

Analisando a sentença vergastada, entendo que o pleito merece prosperar, posto que constatada evidente contradição na fixação dos honorários advocatícios.

Sendo assim, acolho os referidos embargos declaratórios, nos termos do artigo 1.022, II, do CPC/15, para dar-lhes provimento, a fim de declarar que a sentença embargada passe a ter a seguinte redação: “(...)Pelo exposto, torno definitiva a tutela antecipada deferida e JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial para limitar os descontos promovidos pelo réu ao percentual de 30% (trinta por cento) sobre os vencimentos brutos mensais, abatidos os descontos obrigatórios, sobre as parcelas descontadas a título de empréstimos consignados no contracheque da autora.

Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do artigo 85, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil." No mais, persiste a sentença tal como está lançada.

Publique-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025.

MARCIA REGINA SALES SOUZA Juiz Titular
18/06/2025 20:59

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 20:59

Embargos de Declaração Acolhidos
18/06/2025 14:22

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 14:22

Expedição de Certidão.
30/01/2025 00:20

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 11:36

Conclusos para despacho
24/01/2025 14:08

Expedição de Certidão.
24/01/2025 14:06

Juntada de Petição de extrato de grerj
30/09/2024 12:06

Juntada de Petição de apelação
13/09/2024 17:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/09/2024 00:03

Publicado Intimação em 12/09/2024.
12/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 19:06

Julgado procedente o pedido
10/09/2024 12:56

Conclusos ao Juiz
10/09/2024 12:54

Expedição de Certidão.
20/06/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 11:05

Conclusos ao Juiz
11/03/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 00:21

Publicado Intimação em 23/02/2024.
23/02/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 12:36

Conclusos ao Juiz
22/02/2024 12:36

Expedição de Certidão.
24/11/2023 19:51

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 12:02

Expedição de Certidão.
26/09/2023 02:26

Decorrido prazo de CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS em 25/09/2023 23:59.
11/09/2023 08:56

Juntada de Petição de contestação
06/09/2023 17:17

Expedição de Certidão.
06/09/2023 15:47

Expedição de Ofício.
06/09/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 19:45

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 15:47

Conclusos ao Juiz
31/08/2023 15:13

Outras Decisões
30/08/2023 15:38

Conclusos ao Juiz
30/08/2023 15:38

Expedição de Certidão.
29/08/2023 00:23

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 00:56

Decorrido prazo de CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS em 21/08/2023 23:59.
16/08/2023 21:17

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 12:54

Juntada de Petição de petição
13/08/2023 01:09

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR em 10/08/2023 23:59.
13/08/2023 01:09

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO SILVA RAMOS em 10/08/2023 23:59.
13/08/2023 00:53

Decorrido prazo de CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS em 08/08/2023 23:59.
13/08/2023 00:53

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO SILVA RAMOS em 08/08/2023 23:59.
02/08/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 01:06

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR em 31/07/2023 23:59.
24/07/2023 14:33

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 12:02

Conclusos ao Juiz
21/07/2023 16:42

Expedição de Certidão.
21/07/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 15:51

Juntada de Petição de contestação
20/06/2023 15:52

Concedida a Antecipação de tutela
20/06/2023 07:02

Conclusos ao Juiz
19/06/2023 12:44

Expedição de Certidão.
18/06/2023 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0872533-47.2022.8.19.0001

Regina Helena Maksoud Salamany

Aguas do Rio 1 Spe S.A

Advogado: Vitor Hugo Janeiro Torres

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/12/2022 12:18

Exibir Processo

Processo nº 0007668-87.2023.8.19.0203

Maria Izabel de Lima Caldeira

Seguradora Lider dos Consorcios do Segur...

Advogado: Leonardo Antonio Carneiro de Moraes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/08/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0804303-59.2025.8.19.0061

Elizabete de Lima Cardoso Moreira

Parati - Credito Financiamento e Investi...

Advogado: Julia Maria Mansour Marones

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/05/2025 12:28

Exibir Processo

Processo nº 0803743-79.2025.8.19.0203

Valeria Azeredo de Almeida

Claro S A

Advogado: Igor Alves Schwarz

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/02/2025 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0818501-49.2023.8.19.0004

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Andre Rodrigues da Conceicao

Advogado: Cesar Augusto Terra

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/07/2023 16:51

Exibir Processo