11/07/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 01:34

Publicado Intimação em 24/06/2025.
29/06/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Tratam os autos de Embargos à Execução propostos por JANAINA DIAS PEREIRA em face de APDS SOCIDADE EDUCACIONAL LTDA, qualificados nos autos, objetivando sejam os presentes embargos julgados procedentes para declarar que houve vício na prestação de serviço que deu causa a rescisão contratual, pelo que é indevida a cobrança da mensalidade de julho de 2022 e demais encargos, bem como qualquer outro valor.

Narra a inicial que a menor Yasmim Pereira Varella sofreu importunação sexual nas dependências da Ré, praticada por um funcionário desta que trabalhava na limpeza, o que fez sua Representante Legal retirá-la, no meio do ano letivo, da Sociedade Educacional Embargada.

Alega vício na prestação dos serviços da embargada com relação à manutenção da segurança da ex aluna.

A inicial foi instruída com os documentos de index 126884402 e seguintes.

Resposta aos embargos no index 135199756.

Alega que a embargante deixou de pagar a mensalidade e não logrou êxito em comprovar o trancamento da matrícula.

A embargada informou que não tem mais provas a produzir no index 155563683.

A embargante se manifestou em provas no index 175466250. É O RELATÓRIO, DECIDO.

Partes legítimas e bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o feito.

O contrato de prestação de serviços consta no index 126884409.

Consta ainda no index 126884404 requerimento de desligamento da aluna da escola efetuado pela genitora da menor.

Esclareçam as partes a data do pedido de rescisão contratual.

Defiro a expedição de ofício a DEAM para que envie cópia completa do inquérito gerado a partir do Registro de Ocorrência n. 999-00805/2022.

Defiro a produção de prova documental suplementar a ser juntada em 15 dias.

A necessidade de prova oral requerida pela embargante será avaliada posteriormente.
18/06/2025 19:16

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 19:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/05/2025 14:20

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 14:20

Expedição de Certidão.
26/02/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 12:59

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
11/11/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 17:14

Conclusos ao Juiz
16/10/2024 17:13

Expedição de Certidão.
18/08/2024 00:07

Decorrido prazo de MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA em 16/08/2024 23:59.
05/08/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 00:22

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 22:01

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 15:36

Outras Decisões
28/06/2024 12:26

Conclusos ao Juiz
28/06/2024 12:25

Expedição de Certidão.
25/06/2024 15:22

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0839321-50.2024.8.19.0038

Reidson Vieira Martins

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Emilio Ferreira Naves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/06/2024 14:55

Exibir Processo

Processo nº 0875877-31.2025.8.19.0001

Therezinha Marques Dutra dos Santos

Previndus - Associacao de Previdencia Co...

Advogado: Leticia Fernandes Albuquerque

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/06/2025 09:01

Exibir Processo

Processo nº 0828589-87.2025.8.19.0001

Maria Elisabeth Nascimento da Silva

Fundacao Eletrobras de Seguridade Social...

Advogado: Leonardo Vieira Baz

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/03/2025 13:34

Exibir Processo

Processo nº 0898174-66.2024.8.19.0001

Max Wagner dos Santos Vieira

Banco Santander (Brasil) S A

Advogado: Maria da Conceicao Galdino Torres

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/07/2024 10:05

Exibir Processo

Processo nº 0805989-42.2024.8.19.0087

Lanilton Lopes Fajardo

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Maria de Lourdes Manoel da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/04/2024 18:55

Exibir Processo