04/09/2025 13:56

Conclusão
04/09/2025 13:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/07/2025 10:12

Juntada de petição
24/07/2025 19:20

Juntada de petição
22/07/2025 12:32

Juntada de documento
19/07/2025 20:11

Conclusão
19/07/2025 20:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/07/2025 20:11

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 15:09

Juntada de petição
01/07/2025 00:00

Intimação

1.

Considerando que o executado devidamente citado não efetuou o pagamento, no prazo de 5 dias previsto pelo artigo 8º da Lei 6.830/80, foi efetuada a penhora online, em consonância com o disposto no artigo 7º da Lei 6.830/80 e o enunciado da súmula nº 117 do TJRJ, na tentativa de obtenção de numerário suficiente para a quitação do crédito tributário. 2.

Em consulta ao sistema SISBAJUD verificou-se a efetivação da medida com o bloqueio integral da quantia, a qual foi transferida para uma conta judicial a disposição do Juízo, conforme documento anexado aos autos. 3.Providencie, o cartório, a juntada do detalhamento da ordem de bloqueio e o seu resultado nos autos e inclua-se o feito no local virtual AGVIT ( Aguardando Virtualização), no qual a presente execução deverá aguardar o decurso do prazo de 30 dias.

Caso o executado se encontre regularmente representado nos autos, o prazo de 30 dias para a oposição de embargos começará a contar da publicação da presente decisão, nos termos do que dispõe o artigo 12 da Lei 6.830/80.

Se o executado não estiver representado por advogado nos autos, o prazo de 30 dias para o oferecimento de embargos do devedor começará a contar a partir da juntada aos autos do termo de transferência de valores para o Banco do Brasil, data em que o executado deve ser reputado intimado da penhora levada a efeito. 4.

Transcorrido o referido prazo sem a oposição de embargos do devedor, inclua-se o processo no local virtual APEPO em cumprimento ao disposto no artigo 307, §1º, do Código de Normas da CGJ, expeça-se GRERJ para o pagamento das despesas processuais 5.

Após, a vinculação da GRERJ aos autos, inclua-se o feito no local virtual DIGMA para a digitação do mandado de pagamento do valor correspondente ao crédito tributário em favor do Município. 6.

Em seguida, certificado o cumprimento do mandado pelo Banco do Brasil, no local virtual MNDPP, providencie, o cartório, a abertura de conclusão e inclua-se o feito no local virtuaL AGSEP a fim de que seja proferida a sentença de pagamento, independentemente da situação da dívida perante o sistema da Dívida Ativa do Município, tendo em vista a quitação do crédito tributário com o bloqueio integral dos valores. 7.

Anote-se no lembrete do processo: Sisbajud integral.

Citação Positiva.

PF ou PJ.
23/06/2025 18:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/06/2025 18:04

Conclusão
23/08/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
03/01/2024 07:18

Documento
06/12/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 17:37

Conclusão
06/12/2023 17:37

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 23:49

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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